O Ministério da Saúde publicou a portaria GM/MS Nº 3.732, DE 7 DE MAIO DE 2024, que repassará R$ 1.288.867.583,10 para o Financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS) em 2024. O valor per capita anual foi definido em R$ 5,95 para municípios com crescimento ou estabilidade populacional, enquanto municípios com decrescimento populacional manterão o valor repassado em 2023.
Confira os principais pontos da Portaria:
- Valor per capita: R$ 5,95 para municípios com crescimento ou estabilidade populacional;
- Manutenção do valor: municípios com decréscimo populacional recebem o mesmo valor de 2023;
- Base populacional: atualizada com base no Censo Demográfico 2022 do IBGE;
- Repasse mensal: valores transferidos automaticamente do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Municipais e Distrital de Saúde;
- Critérios de repasse:
- Anexo I: municípios com crescimento ou estabilidade populacional;
- Anexo II: municípios com decréscimo populacional;
- Orçamento: R$ 1,28 bilhão da Funcional Programática 10.301.5119.219A – Piso de Atenção Primária à Saúde;
- Vigência: a partir de janeiro de 2024.
Esta medida faz parte do novo modelo de financiamento da Atenção Básica e visa fortalecer a Atenção Primária à Saúde no Brasil, garantindo o acesso universal e de qualidade à saúde para toda a população.
O Documento ainda conta com os valores de referência para cada municípios separados por estados:
Para ver mais detalhes acesse aqui: Portaria GM/MS Nº 3.732, DE 7 DE MAIO DE 2024
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