A 9ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) acontece nesta edição em Belém, Pará, em um ambiente de forte simbolismo ambiental, dado o caráter de pré-COP do evento. A programação trouxe falas emocionadas e reflexões profundas sobre desafios e avanços do Sistema Único de Saúde (SUS).
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Adaptação climática no setor saúde: AdaptaSUS em foco
Um dos temas de abertura foi o Plano de Adaptação à Mudança do Clima no Setor Saúde, também conhecido como AdaptaSUS. A discussão apontou os desafios para estruturar planos setoriais em cada estado, construir resiliência nas redes de serviços e articular ações preventivas diante de eventos extremos. O contexto reforça a urgência de integrar saúde e meio ambiente nas políticas públicas.
Saúde integral nas populações de campo, floresta e águas
Na sequência, foi apresentada a proposta do plano interativo de política nacional de saúde integral para populações do campo, da floresta e das águas. A iniciativa se conecta às portarias:
- Portaria nº 2.866, de 2 de dezembro de 2011
- Portaria nº 2.311, de 23 de outubro de 2014
Essas normativas visam promover saúde em regiões rurais e áreas remotas, reconhecendo especificidades de gênero, geração, raça, etnia e orientação sexual, e contemplando os riscos à saúde decorrentes dos processos de trabalho rural e das tecnologias agrícolas.
Informação em saúde: REL, RAQ, teleconsulta e integração à RNDS
Outro ponto central foi a apresentação de modelos informacionais para:
- Registro de Exames Laboratoriais (REL, RAQ)
- Teleconsulta e Teleinterconsulta
A grande novidade: dados de telessaúde agora serão incorporados à RNDS (Rede Nacional de Dados em Saúde), por meio de novas integrações de exames e fluxos informacionais. Essa evolução promete ampliar a visibilidade, qualidade e acesso aos atendimentos realizados por meio de telessaúde no SUS.
Capacitação e jornada de trabalho para profissionais da APS
Debatida também foi a minuta de portaria que autoriza a liberação de parte da carga horária dos profissionais da Atenção Primária à Saúde (APS) para fins de formação continuada. A medida reconhece a educação permanente como componente integrante do processo laboral, permitindo que profissionais destinem tempo regulamentado para qualificação. Espera-se, assim, uma aproximação mais efetiva entre teoria e prática e fortalecimento da qualidade dos serviços.
Política Nacional de Cuidados Paliativos: revisões e ampliação de responsabilidades
O encontro segue com discussão sobre a revisão da Portaria nº 3.681/2024, que regula a Política Nacional de Cuidados Paliativos. Entre as propostas:
- Criação de Equipe Macrorregional de Cuidados Paliativos (EMCP) com responsabilidade estendida de apoio matricial às equipes locais
- Corresponsabilização sanitária por território
- Reorganização de fluxos para acesso a recursos e insumos essenciais
A ideia é ampliar o suporte técnico de forma regionalizada e melhorar o acesso aos cuidados em fim de vida.
Política Nacional de Doações e Transplantes: inovações normativas
Também foi apresentada atualização da Política Nacional de Doação e Transplantes (PNDT) com destaque para:
- Novos critérios técnicos e científicos para normatização
- Incorporação de procedimentos como transplante de intestino e multivisceral
- Garantias de gratuidade, anonimato, equidade e ética em todo o processo
A atualização reflete avanços científicos e reforça a busca por acesso regional equilibrado no país.
Programa “Mais Acesso Especialistas”: próximas etapas e fortalecimento
A CIT deu espaço para deliberações sobre o Programa Mais Acesso Especialistas, com pontos como:
- Expansão dos Grupos Condutores e diversificação das modalidades de oferta
- Intensificação do diálogo entre estados e municípios
- Inclusão de novos estabelecimentos e empresas
- Publicação de portarias de programação ambulatorial até 15/09
- Realização de oficinas, webinários e força-tarefa para operacionalizar o ATE nos territórios
- Apoio à execução de emendas parlamentares já destinadas (RP7 e RP8)
- Nova versão do e-SUS – PEC 5.4.14
- 9ª CIT em Belém: debates marcantes reforçam compromisso com o SUS em clima de pré-COP
- Nova funcionalidade do InvestSUS permite geração automática de Documento CIB
- Nota Informativa 15/2025: Vacinas no Indicador de Cuidado no Desenvolvimento Infantil na APS
- A LC 217/2025 e o impacto para os municípios: novos prazos e flexibilização na aplicação de recursos de saúde