A 31ª reunião ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), realizada em 31 de julho de 2025 na sede da OPAS/OMS em Brasília, trouxe avanços significativos para a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).
Resumo em vídeo:
Alerta sobre Sarampo e Avanços na Vigilância em Saúde
Durante o encontro, a Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA) alertou para o aumento de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em diversas regiões, além de ressaltar o risco de reintrodução do sarampo no país. O estado do Tocantins, especificamente, já registra 11 casos confirmados e outros 7 em investigação, todos com possíveis vínculos a variantes identificadas na Bolívia e nos Estados Unidos. O alerta reforçou a urgência em ampliar a cobertura vacinal em todo o território nacional.
Ainda no campo da vigilância, foram apresentados novos painéis do VIGIAGUA, com foco em melhorar a transparência das informações sobre o tratamento da água e o controle de substâncias químicas. Complementarmente, o painel da VSPEA foi destacado como uma ferramenta essencial para acompanhar populações expostas a agrotóxicos.
Saúde Digital: RNDS, CADSUS e Transformação Tecnológica
Um dos anúncios mais relevantes veio da Secretaria de Informação e Saúde Digital (SEIDIGI), que oficializou a federalização da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), agora implementada nos 27 estados. Também foi apresentada a nova versão do CADSUS, a versão 7, que traz maior foco em políticas de equidade e permite identificar se a pessoa possui plano de saúde privado. Além disso, o novo cartão de saúde passará a ser emitido com nome e CPF, sinalizando o início da descontinuidade do número do Cartão Nacional de Saúde. A SEIDIGI também detalhou o Plano Operativo de Transformação Digital, com prazos e metas para ampliar o uso de soluções como a BNAFAR, o MedSUS, e-SUS AF, REPM/REDFM e OBM.
Manual Oncológico e Desafios com Especialistas no SUS
Outro destaque foi o lançamento do Manual de Diagnóstico Precoce e Alta Suspeição em Oncologia, voltado para a Atenção Primária à Saúde, com foco na ampliação da capacidade de resposta precoce a diferentes tipos de câncer.
O programa “Agora tem Especialistas” também foi debatido, com dados que apontam uma grande disparidade entre demanda e oferta de especialistas em diversas regiões do país. Esse desequilíbrio reforça a necessidade de medidas estruturantes para garantir acesso equitativo. Ainda nesse eixo, foi pactuada a minuta do Componente SUS Digital, que define os fluxos de comunicação entre os profissionais e estruturas do programa.
Pactuações Relevantes para Fortalecimento do SUS
A CIT também aprovou uma pactuação importante para a consolidação do sistema MedSUS como repositório oficial das relações medicamentosas dos entes federativos. Também foi aprovada a adesão do Brasil a um plano internacional de respeito e reparação de direitos humanos, estabelecido em parceria com organismos como a ONU e a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
No âmbito da Atenção Primária, foram debatidas alterações na portaria das Unidades Odontológicas Móveis, permitindo que equipes de saúde indígenas (eMSI) e de consultório na rua (eCR) possam utilizá-las. Além disso, a nomenclatura do “componente fixo” foi atualizada para “componente de equidade”. Aqui tivemos uma surpresa que gerou uma grande expectativa. A pactuação contemplou a inclusão de equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (eSFR), de Consultório na Rua (eCR) e de Atenção Primária Prisional (eAPP). Essas equipes, que atuam em contextos de alta vulnerabilidade, passam agora a ser avaliadas com critérios específicos, tendo um prazo de 12 meses para adequações e sendo inicialmente classificadas como de desempenho “bom”. Essa medida busca assegurar que o acompanhamento de qualidade considere as particularidades territoriais e sociais das populações atendidas, promovendo mais equidade na distribuição de recursos e no monitoramento do desempenho das equipes. A atualização reflete um esforço do Ministério da Saúde em reconhecer os desafios dessas frentes de cuidado e garantir suporte técnico e financeiro adequados.
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