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Conasems lança manual com recomendações técnicas para encerramento da gestão municipal na Saúde

O Conasems lançou uma publicação técnica com recomendações para o encerramento da gestão municipal da saúde, destacando a importância da preparação das secretarias para a transição e a necessidade de cumprir obrigações legais e prestar contas das ações realizadas. A publicação visa orientar os gestores municipais na elaboração de relatórios de gestão, garantindo a transparência dos atos administrativos e facilitando a continuidade das políticas de saúde.

O tópicos abordados no manual são:

  • Transição
  • Plano Municipal de Saúde e o DIGISUS Gestor – Módulo Planejamento
  • Relatório Anual de Gestão e Relatórios Quadrimestrais
  • Auditorias e outros procedimentos fiscalizatórios
  • Aplicação de recursos próprios em ações e serviços públicos de saúde
  • Legislação
  • Conselho Municipal de Saúde
  • Fundo Municipal de Saúde
  • Lei Complementar 172/2020, 197 /2023 e Emenda Constitucional 132/23
  • Pessoal
  • Convênios, contratos e respectivos termos aditivos
  • Licitações
  • Bens patrimoniais, insumos e almoxarifado
  • Processos judiciais
  • Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD
  • Acesso, senha e dados dos sistemas oficiais
  • Vedações da Lei de Responsabilidade Fiscal
  • Vedações da Lei Eleitoral

Link para o Manual na íntegra

Fonte: https://portal.conasems.org.br/orientacoes-tecnicas/noticias/6235_conasems-lanca-publicacao-tecnica-com-recomendacoes-para-o-encerramento-da-gestao-municipal-da-saude

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Autor

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Pablo Couto

Pablo Couto é nutricionista formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e é técnico em sistemas de informação e servidor público na rede de atenção básica à saúde e Pós graduando em Informática em Saúde Digital. Além de possuir diversas formações em saúde pública. Capacitações em Sistemas do Previne Brasil pela Coordenação de Atenção Primária à Saúde do Estado do Rio Grande do Sul; Mudanças no Financiamento do SUS pela UNA SUS; Atualização em planejamento e gestão do Sistema Único de Saúde com a utilização do DigiSUS – Módulo planejamento – DGMP; Fundamentos para a Saúde Digital – RNP.
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