A Nota Técnica Conjunta nº 56/2024, emitida pelo Ministério da Saúde, orienta sobre a implantação e uso de Salas de Apoio à Amamentação (SAA) em Unidades Básicas de Saúde (UBS). Essa iniciativa faz parte do Programa Nacional de Promoção, Proteção e Apoio à Amamentação e busca garantir um espaço seguro e adequado para a extração e armazenamento do leite materno por mulheres trabalhadoras que amamentam.
Objetivos das Salas de Apoio à Amamentação
As SAA foram projetadas para oferecer privacidade, conforto e segurança às mulheres que precisam extrair e armazenar leite materno durante a jornada de trabalho. O leite coletado pode ser posteriormente ofertado à criança pelo cuidador, assegurando a continuidade do aleitamento materno. Essas salas podem atender tanto profissionais de saúde das UBS quanto lactantes da comunidade que não possuem um espaço adequado para esse fim.
Infraestrutura e Requisitos Técnicos
As salas devem ter pelo menos 6m² e conter cadeiras para extração do leite, ponto de água para higiene das mãos e das mamas, além de freezer ou refrigerador exclusivo para armazenar o leite materno. É essencial que o ambiente seja tranquilo, com iluminação e ventilação adequadas, garantindo condições ideais para a prática da amamentação.
Procedimentos de Coleta e Armazenamento
Para garantir a qualidade do leite materno armazenado, é necessário que a coleta siga protocolos rigorosos de higiene. Frascos esterilizados devem ser utilizados e identificados corretamente. O leite pode ser armazenado por até 15 dias em temperatura controlada e pode ser transportado para casa ou para creches em bolsas térmicas.
Governança e Monitoramento
As UBS devem designar um responsável pela gestão da sala, garantindo o controle do acesso e o acompanhamento das lactantes. Além disso, recomenda-se parceria com Bancos de Leite Humano para doações, ampliando o impacto positivo da iniciativa.
A implantação das SAA nas UBS fortalece a política de apoio à amamentação e assegura um ambiente favorável para a saúde materno-infantil, contribuindo para a promoção do aleitamento materno e do bem-estar das mulheres trabalhadoras.
Para mais informações, acesse a referência oficial: Nota Técnica Conjunta nº 56/2024.
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