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Portaria com valor Per Capita anual com base em critério populacional

O Ministério da Saúde publicou a portaria GM/MS Nº 3.732, DE 7 DE MAIO DE 2024, que repassará R$ 1.288.867.583,10 para o Financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS) em 2024. O valor per capita anual foi definido em R$ 5,95 para municípios com crescimento ou estabilidade populacional, enquanto municípios com decrescimento populacional manterão o valor repassado em 2023.

Confira os principais pontos da Portaria:

  • Valor per capita: R$ 5,95 para municípios com crescimento ou estabilidade populacional;
  • Manutenção do valor: municípios com decréscimo populacional recebem o mesmo valor de 2023;
  • Base populacional: atualizada com base no Censo Demográfico 2022 do IBGE;
  • Repasse mensal: valores transferidos automaticamente do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Municipais e Distrital de Saúde;
  • Critérios de repasse:
    • Anexo I: municípios com crescimento ou estabilidade populacional;
    • Anexo II: municípios com decréscimo populacional;
  • Orçamento: R$ 1,28 bilhão da Funcional Programática 10.301.5119.219A – Piso de Atenção Primária à Saúde;
  • Vigência: a partir de janeiro de 2024.

Esta medida faz parte do novo modelo de financiamento da Atenção Básica e visa fortalecer a Atenção Primária à Saúde no Brasil, garantindo o acesso universal e de qualidade à saúde para toda a população.

O Documento ainda conta com os valores de referência para cada municípios separados por estados:

Para ver mais detalhes acesse aqui: Portaria GM/MS Nº 3.732, DE 7 DE MAIO DE 2024

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Autor

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Pablo Couto

Pablo Couto é nutricionista formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e é técnico em sistemas de informação e servidor público na rede de atenção básica à saúde e Pós graduando em Informática em Saúde Digital. Além de possuir diversas formações em saúde pública. Capacitações em Sistemas do Previne Brasil pela Coordenação de Atenção Primária à Saúde do Estado do Rio Grande do Sul; Mudanças no Financiamento do SUS pela UNA SUS; Atualização em planejamento e gestão do Sistema Único de Saúde com a utilização do DigiSUS – Módulo planejamento – DGMP; Fundamentos para a Saúde Digital – RNP.
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