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Portaria SAPS/MS nº 161: Nova Metodologia de Cálculo do Componente Vínculo e Acompanhamento Territorial

A Portaria SAPS/MS nº 161, de 10 de dezembro de 2024, marca um novo capítulo para as equipes de Saúde da Família (eSF), equipes de Atenção Primária (eAP), equipes de Saúde Bucal (eSB) e Multiprofissionais (eMulti). Esta regulamentação estabelece a metodologia de cálculo do Componente Vínculo e Acompanhamento Territorial e faz parte de um dos componentes do Novo Financiamento da Atenção Primária.

O que é o Componente Vínculo e Acompanhamento Territorial?

Trata-se de um indicador essencial que busca medir o alcance e a efetividade das equipes de saúde ao se conectarem com a comunidade. Ele é dividido em duas dimensões principais:

  1. Dimensão Cadastro: Analisa a qualidade e a atualização dos dados cadastrais dos usuários no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (Sisab). Os cadastros completos (individual, domiciliar e territorial) recebem maior ponderação.
  2. Dimensão Acompanhamento: Mede o número e a qualidade dos atendimentos realizados pelas equipes, priorizando grupos vulneráveis como beneficiários do Bolsa Família, idosos e crianças até 5 anos.

Metodologia de Cálculo

A pontuação final das equipes será baseada em dois fatores:

  • Cadastro atualizado no Sisab: Com maior peso para cadastros completos.
  • Acompanhamento regular: Exige pelo menos dois contatos anuais, incluindo atendimentos individuais, visitas domiciliares ou atividades coletivas.

Adicionalmente, as equipes que utilizarem o aplicativo Meu SUS Digital para obter avaliações dos usuários poderão ganhar pontuação extra.

Ponderação dos condicionantes do componente vínculo e acompanhamento territorial

Ponderações e Benefícios

Os dados cadastrais e de acompanhamento possuem ponderações específicas, com maior pontuação para:

  • Usuários vulneráveis (beneficiários do Bolsa Família e do BPC).
  • Crianças menores de 5 anos e idosos.

As equipes serão classificadas como ótimo, bom, suficiente ou regular, com valores de pagamento variando entre R$ 2.000 e R$ 8.000, dependendo do escore final.

Escore de classificação para fins de pagamento

Considerações finais

A implementação dessa metodologia gera um novo desafio para a gestão e APS por outro lado garante maior transparência no atendimento. Ela fortalece a relação das equipes de saúde com os usuários, promove a equidade no acesso aos serviços e prioriza populações mais vulneráveis. Com o uso de sistemas digitais como o Sisab e o Meu SUS Digital, o Ministério da Saúde busca fomentar o uso de tecnologia para melhorar a gestão da atenção primária. Contudo, os municípios devem superar desafios relacionados à atualização cadastral e à regularidade do acompanhamento.

Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-saps/ms-n-161-de-10-de-dezembro-de-2024-603288832

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Pablo Couto

Pablo Couto é nutricionista formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e é técnico em sistemas de informação e servidor público na rede de atenção básica à saúde e Pós graduando em Informática em Saúde Digital. Além de possuir diversas formações em saúde pública. Capacitações em Sistemas do Previne Brasil pela Coordenação de Atenção Primária à Saúde do Estado do Rio Grande do Sul; Mudanças no Financiamento do SUS pela UNA SUS; Atualização em planejamento e gestão do Sistema Único de Saúde com a utilização do DigiSUS – Módulo planejamento – DGMP; Fundamentos para a Saúde Digital – RNP.

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