A Secretaria da Saúde do Rio Grande do Sul (SES/RS) publicou a Portaria SES nº 212/2025, que define os critérios de distribuição de R$ 366,9 milhões do Programa Estadual de Incentivos à Atenção Primária à Saúde (PIAPS) para 2025. A portaria revoga normas anteriores e detalha como os recursos serão alocados entre municípios, equipes de saúde e populações vulneráveis. Neste artigo, explicamos os valores, componentes e passos para gestores públicos garantirem acesso a esses incentivos.
Valor Total e Componentes do PIAPS 2025
O PIAPS terá um montante anual de R$ 366.979.562,00, distribuído em cinco componentes:
- Componente Sociodemográfico (R$ 105 milhões):
- Critérios de rateio:
- 55% baseado na população total do estado (R$ 5,08 per capita).
- 12% para crianças (0-4 anos) e idosos (60-79 anos) (R$ 5,10 per capita).
- 15% para grupos vulneráveis (idosos ≥80 anos, indígenas, população em situação de rua, etc.).
- 9% baseado na receita per capita municipal (TCE/RS 2019).
- 9% vinculado ao Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (Idese).
- Critérios de rateio:
- Incentivo para Equipes de APS (R$ 157,5 milhões):
- Valores mensais por equipe:
- Saúde da Família (eSF): R$ 3.400,00.
- Atenção Primária (eAP): R$ 1.700,00.
- Saúde Bucal (eSB): R$ 850,00.
- Equipes prisionais (eAPP):
- Valores variam de R$3.250,00 (6h semanais) a R$3.250,00 (6h semanais) a R$16.161,50 (30h ampliadas).
- Consultório na Rua (eCR): R$ 4.224,00 por equipe (limite de 13 equipes).
- Valores mensais por equipe:
- Promoção da Equidade em Saúde (R$ 8,05 milhões):
- Populações beneficiadas:
- Quilombolas: R$ 1.700,00/mês por comunidade certificada.
- Indígenas: R$2.000,00 a R$2.000,00 a R$15.000,00/mês, conforme tamanho da população.
- Migrantes internacionais: R$ 36.000,00 por município (parcela única).
- LGBT: R$10.000,00 a R$10.000,00 a R$ 75.000,00 (conforme porte populacional).
- Populações beneficiadas:
- Primeira Infância Melhor (R$ 39,6 milhões):
- Valor mensal: R$ 78,00 por gestante ou criança acompanhada.
- Rede Bem Cuidar RS (R$ 56,7 milhões):
- Repasse mensal: R$ 8.500,00 por equipe, sujeito a avaliação semestral.
Como os Municípios Podem Acessar os Recursos?
- Passo 1: Verificar Elegibilidade
- Consulte os critérios específicos de cada componente (ex: certificação quilombola, cadastro de migrantes no CadÚnico).
- Passo 2: Elaborar Planos de Ação
- Utilize modelos disponíveis no Portal da Atenção Primária RS.
- Para populações indígenas, envolva lideranças locais na elaboração.
- Passo 3: Enviar à Coordenadoria Regional de Saúde (CRS)
- Prazos e editais são publicados no site da SES/RS.
- Passo 4: Monitorar e Prestar Contas
- Registre atividades em sistemas como SisPIM (Primeira Infância) ou SisRBC (Rede Bem Cuidar).
- Descumprimento de metas resulta em devolução de valores ou suspensão de repasses.
Link de referência para portaria: https://saude.rs.gov.br/upload/arquivos/202503/28095843-portaria-212-2025.pdf
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