Programa para retomada de obras e investimento em infraestrutura na APS pelo Ministério da Saúde

No dia 15 de Janeiro de 2024, o Ministério da Saúde anunciou o lançamento de um programa destinado à retomada de mais de 6,3 mil obras de infraestrutura de saúde, atualmente paralisadas em diversas regiões do Brasil. O plano abrange a revitalização de construções de Unidades Básicas de Saúde (UBS), academias da saúde, assim como a construção e expansão de Unidades de Pronto Atendimento (UPA), além de ações direcionadas às redes Cegonha e Neonatal. O Ministério prevê um investimento de até R$ 3,7 bilhões, condicionado à expressão de interesse, ao registro adequado e à análise documental em todo o país. Para recuperar essas obras, estados e municípios precisarão solicitar a reavaliação com os entes federativos, um processo viabilizado pelo Ministério da Saúde mediante uma portaria divulgada no Diário Oficial da União. O secretário-executivo da pasta, Swedenberger Barbosa, esclarece que a portaria estabelece os passos para a manifestação de interesse, seguindo um cronograma previsto de até 60 dias para que esses procedimentos se concretizem. Segundo informações fornecidas pelo Ministério, as 6,3 mil construções paralisadas na área da saúde representam mais da metade de todas as obras interrompidas no Brasil, totalizando 12 mil; dessas, mais de 4 mil são Unidades Básicas de Saúde, fundamentais no atendimento inicial aos cidadãos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

IMPORTANTE: Para participar do programa, entes municipais e estaduais devem expressar interesse no InvestSUS em até 60 dias. As obras, uma vez incluídas, têm prazo de conclusão de 24 meses, podendo ser prorrogado uma vez pelo mesmo período. A ordem de prioridade considerará critérios como percentual de execução, ano de contratação, atendimento a comunidades específicas, histórico de desastres naturais, entre outros. O programa não se aplica a obras de entes federativos que reembolsaram a União ou que, mesmo registradas como não concluídas no Sismob, foram finalizadas pelo Estado.

Portaria GM/MS Nº 3.084, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

Fonte: https://www.correiobraziliense.com.br/brasil/2024/01/6787194-ministerio-da-saude-lanca-programa-para-retomar-obras-paradas.html