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Rede de Prevenção e Controle do Câncer: Análise da Portaria GM/MS Nº 6.591/2025

A Portaria GM/MS nº 6.591, de 7 de fevereiro de 2025, institui a Rede de Prevenção e Controle do Câncer (RPCC) no âmbito da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC). O objetivo da RPCC é organizar o cuidado integral às pessoas com câncer em todos os pontos de atenção do Sistema Único de Saúde (SUS), abrangendo promoção, prevenção, detecção precoce, diagnóstico, tratamento, reabilitação e cuidados paliativos.

Princípios e Diretrizes da RPCC

A RPCC se baseia em princípios fundamentais para garantir um atendimento humanizado e eficiente. Entre suas diretrizes, destacam-se a ampliação do acesso e acolhimento às pessoas com câncer, a integralidade do cuidado e a atuação interprofissional para um modelo de atenção centrado no paciente. Além disso, há o compromisso com a redução de desigualdades étnico-raciais, culturais e sociais no acesso ao tratamento, bem como o fortalecimento das instâncias de governança e monitoramento.

Estrutura da RPCC e Componentes

A RPCC é organizada em diferentes componentes que estruturam a Rede de Atenção à Saúde (RAS). A Atenção Primária à Saúde (APS) é a principal porta de entrada para o cuidado, oferecendo rastreamento, detecção precoce e orientação. A Atenção Especializada inclui serviços ambulatoriais, hospitalares, de reabilitação e urgências oncológicas. O sistema também conta com apoio diagnóstico, logístico, assistência farmacêutica e regulação para garantir acesso equânime e oportuno ao tratamento.

Objetivos Específicos e Ações Prioritárias

A RPCC busca ampliar o acesso das pessoas com câncer aos serviços de saúde, garantindo atendimento seguro e de qualidade. As ações prioritárias incluem:

  • Organização de fluxos assistenciais para diagnóstico precoce e tratamento adequado.
  • Fortalecimento da regulação assistencial e coordenação do cuidado na APS.
  • Expansão da cobertura de exames preventivos, como mamografia e Papanicolau.
  • Integração de tecnologias de informação e telessaúde para otimização do atendimento.
  • Implementação de programas de reabilitação oncológica e cuidados paliativos.

Cuidados Paliativos na RPCC

Os cuidados paliativos são uma parte essencial da RPCC, garantindo suporte adequado a pacientes em estágios avançados da doença. As estratégias incluem alívio da dor, suporte emocional e assistência multiprofissional para preservar a qualidade de vida dos pacientes e seus familiares.

Governança e Monitoramento

A RPCC conta com instâncias de governança que coordenam a implantação e avaliação das ações. Os indicadores de monitoramento abrangem qualidade dos serviços, eficiência no atendimento e adesão aos protocolos clínicos.

Mais conteúdo na portaria original: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-6.591-de-4-de-fevereiro-de-2025-611336496

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Pablo Couto

Pablo Couto é nutricionista formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e é técnico em sistemas de informação e servidor público na rede de atenção básica à saúde e Pós graduando em Informática em Saúde Digital. Além de possuir diversas formações em saúde pública. Capacitações em Sistemas do Previne Brasil pela Coordenação de Atenção Primária à Saúde do Estado do Rio Grande do Sul; Mudanças no Financiamento do SUS pela UNA SUS; Atualização em planejamento e gestão do Sistema Único de Saúde com a utilização do DigiSUS – Módulo planejamento – DGMP; Fundamentos para a Saúde Digital – RNP.

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