O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS), divulgou o Calendário Oficial de 2026 para o envio de dados ao Siaps (Sistema de Informação da Atenção Primária à Saúde). Instituído pela Portaria GM/MS nº 7.639/2025, o Siaps substitui progressivamente o Sisab como o sistema vigente para fins de financiamento e adesão aos programas da PNAB.
Além das datas limites, foi liberada a Versão 1.4 do sistema, que traz funcionalidades essenciais para o cálculo do financiamento (Previne Brasil/componentes de qualidade).
Calendário Siaps 2026: Atenção ao “10º Dia Útil”
Para garantir o cofinanciamento federal, a regra é clara: a transmissão dos dados deve ocorrer mensalmente até o 10º dia útil do mês subsequente ao registro.
🚨 Prazo Imediato: A competência Dezembro/2025 deve ser enviada até o dia 15 de janeiro de 2026.
Confira a tabela completa com as datas limites para este ano:
| Competência | Período dos Dados | Data Limite de Envio (10º dia útil) |
| Dezembro/2025 | 01/12/25 a 31/12/25 | 15/01/2026 |
| Janeiro/2026 | 01/01/26 a 31/01/26 | 13/02/2026 |
| Fevereiro/2026 | 01/02/26 a 28/02/26 | 13/03/2026 |
| Março/2026 | 01/03/26 a 31/03/26 | 15/04/2026 |
| Abril/2026 | 01/04/26 a 30/04/26 | 15/05/2026 |
| Maio/2026 | 01/05/26 a 31/05/26 | 16/06/2026 |
| Junho/2026 | 01/06/26 a 30/06/26 | 14/07/2026 |
| Julho/2026 | 01/07/26 a 31/07/26 | 14/08/2026 |
| Agosto/2026 | 01/08/26 a 31/08/26 | 15/09/2026 |
| Setembro/2026 | 01/09/26 a 30/09/26 | 15/10/2026 |
| Outubro/2026 | 01/10/26 a 31/10/26 | 16/11/2026 |
| Novembro/2026 | 01/11/26 a 30/11/26 | 14/12/2026 |
| Dezembro/2026 | 01/12/26 a 31/12/26 | 15/01/2027 |
Não deixe para transmitir no último dia. A SAPS recomenda a checagem prévia de inconsistências para assegurar a qualidade da informação que impacta diretamente nos repasses de recursos.
Novidades da Versão Siaps 1.4
Lançada em 30 de dezembro de 2025, a nova versão do sistema traz correções importantes e novas visualizações para o gestor. O destaque é o reprocessamento dos indicadores de janeiro a outubro/2025 e a carga incremental de novembro.
Principais Funcionalidades Novas:
- Avaliação do Quadrimestre (Financeiro): Agora o sistema apresenta o cálculo fechado dos componentes de Vínculo, Acompanhamento Territorial e Qualidade. Isso permite saber exatamente quanto o município receberá.
- Novos Filtros de Equipe: É possível filtrar os dados por “Todas as equipes”, “Equipes Homologadas” e “Equipes Válidas”. Isso ajuda o gestor a entender o cenário real versus o cenário financiado.
Correções de Erros (Bugs):
A atualização corrigiu falhas críticas que afetavam o monitoramento, incluindo:
- Correção nas datas de nascimento nas Listas Nominais.
- Ajustes no download dos indicadores C2 (Desenvolvimento Infantil) e C7 (Prevenção do Câncer na Mulher).
- Ajuste na regra de registro do campo “fora de área” no cadastro individual.
Por que o Siaps é tão importante?
Diferente do antigo Sisab, o Siaps integra a Estratégia e-SUS APS com foco total na gestão. Ele é a base oficial para o cálculo dos indicadores de desempenho. Se o dado não estiver no Siaps dentro do prazo, o município perde recursos e pontuação nos rankings da PNAB.
Referência: https://sisaps.saude.gov.br/sistemas/siaps/docs/manual/release-1-4
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