A 4ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), realizada em abril de 2026, marcou um momento decisivo para a consolidação de políticas públicas de saúde no Brasil. O encontro foi pautado por entregas históricas, atualizações no financiamento da Atenção Primária e a incorporação de novas tecnologias e medicamentos ao sistema.
Expansão da Rede RUTE e Reconhecimento Profissional
A reunião teve início com a apresentação da extensão da Rede Universitária de Telemedicina (RUTE). O foco agora se expande para as secretarias estaduais e municipais que possuam políticas públicas voltadas ao ensino e pesquisa, fortalecendo a integração tecnológica na saúde.
Em um momento de celebração, foram realizadas duas solenidades importantes:
- Programa Agora Tem: Entrega de certificados para instituições beneficiadas com créditos.
- Valorização Profissional: Entrega das carteiras de sanitarista, simbolizando a comemoração da lei que reconhece os sanitaristas como uma profissão e ocupação legal, um marco para a categoria.
Fortalecimento da Atenção Especializada e Regulação
A pauta de pactuações começou com um pacote de sete portarias para o programa “Agora Tem Especialistas”. Além disso, foi pactuado o plano operativo da Política Nacional de Regulação do SUS. Um dos pontos altos desse plano é a previsão da interoperabilidade entre o PEC e-SUS e o e-SUS Regulação, o que promete dar agilidade e transparência às filas de espera.
No campo da segurança, foi apresentada a Política Nacional de Segurança e Qualidade do Paciente no SUS.
Saúde Mental e Estratégia para Mulheres
Foi pactuada a minuta de portaria da Estratégia Nacional de Saúde Mental e Psicossocial para Mulheres em Situação de Violência. A ação contará com a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) para o acolhimento das demandas. Segundo o Art. 109-D, a estratégia poderá ser articulada por:
- Equipes de Atenção Primária à Saúde;
- Centros de Atenção Psicossocial (CAPS);
- Estruturas de telessaúde;
- Serviços de urgência, emergência e reabilitação psicossocial.
Mudanças no Financiamento da Atenção Primária (APS)
A Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps) trouxe a pactuação da alteração da Portaria 3493/2024, que define o novo financiamento da APS. As principais atualizações incluem:
- Componente Qualidade: Equipes com desempenho “Ótimo” receberão incremento financeiro. Equipes com desempenho abaixo de “Bom” terão o prazo de adequação postergado até o final do ano.
- Componente Vínculo: A classificação “Bom” ficou restrita até o segundo quadrimestre de 2026 para permitir a organização das equipes de Atenção Primária (eAP).
Até o primeiro quadrimestre de 2026, os incentivos para equipes eSF, eAP, eSB (40h) e eMulti considerarão os valores da classificação “bom”, conforme os prazos de implementação da nova metodologia.
Novidades no CadSUS e Assistência Farmacêutica
O CadSUS passará por atualizações estruturais. A grande novidade é a inclusão de um bloco específico para o Vínculo com a Atenção Primária à Saúde, permitindo um rastreamento mais preciso do cuidado ao cidadão.
Na assistência farmacêutica, foram pactuados financiamentos para novos medicamentos:
- Componente Básico: Incorporação do Implante subdérmico de etanogestrel (Implanon).
- Componente Especializado: Ampliação de uso do Rituximabe, Micofenolato de mofetila e Sirolimo.
- Componente Estratégico: Ampliação da Doxicilina e incorporação da Dimeticona.
Monitoramento e Formação
O encerramento da CIT trouxe alertas importantes sobre a gestão municipal. Foi revelado que 20% dos municípios não realizaram o Relatório Anual de Saúde (RAG), além daqueles em débito com a Programação Anual de Saúde (PAS). Uma chamada será realizada para regularização desses entes.
Por fim, foram apresentados o panorama do Câncer no Brasil, a situação das emendas parlamentares e os novos incentivos para a formação de especialistas e residentes com apoio do Ministério da Saúde em âmbito nacional.
Glossário de Termos e Siglas usadas
- Para facilitar a leitura e a navegação técnica, reunimos os principais conceitos abordados nesta reunião:
- APS (Atenção Primária à Saúde): É a “porta de entrada” do SUS, focada na prevenção e no acompanhamento contínuo do cidadão.
- CadSUS: Sistema de Cadastramento de Usuários do SUS, que centraliza os dados de identificação e o histórico de vínculo do paciente.
- CAPS (Centro de Atenção Psicossocial): Unidade especializada em saúde mental para atendimento de pessoas com sofrimento ou transtorno mental.
- Cbaf, Ceaf e Cesaf: Siglas para os componentes da Assistência Farmacêutica (Básico, Especializado e Estratégico, respectivamente), que definem como cada medicamento é financiado e distribuído.
- CIT (Comissão Intergestores Tripartite): Instância de decisão que reúne representantes do Ministério da Saúde (União), dos estados (Conass) e dos municípios (Conasems).
- eAP (Equipe de Atenção Primária): Equipes multiprofissionais que atuam na APS, mas com composição e carga horária distintas da Saúde da Família.
- eMulti (Equipes Multiprofissionais): Grupos de profissionais de diferentes áreas (psicólogos, nutricionistas, etc.) que dão suporte técnico e clínico às equipes de saúde.
- eSF (Equipe de Saúde da Família): Modelo prioritário de estratégia da APS, composto por médico, enfermeiro, auxiliares e agentes comunitários.
- PAS (Programação Anual de Saúde): Documento que estabelece as metas e recursos que o município ou estado pretende executar no ano.
- PEC (Prontuário Eletrônico do Cidadão): Software do e-SUS onde são registrados todos os atendimentos clínicos dos pacientes na rede básica.
- RAG (Relatório Anual de Saúde): Instrumento de gestão que apresenta os resultados alcançados e comprova a aplicação dos recursos na saúde.
- RAPS (Rede de Atenção Psicossocial): Conjunto de serviços de saúde do SUS que oferecem cuidado a pessoas com necessidades de saúde mental.
- RUTE (Rede Universitária de Telemedicina): Iniciativa que integra hospitais universitários e instituições de saúde para ensino, pesquisa e assistência remota.
- Saps (Secretaria de Atenção Primária à Saúde): Órgão do Ministério da Saúde responsável por formular as políticas da atenção básica no país.
- 4ª CIT de 2026: Confira as Novas Pactuações e Avanços para o SUS
- Alerta Sarampo: Ministério da Saúde Atualiza Recomendações para a Copa do Mundo 2026
- SUS Qualifica Profissionais da Atenção Primária para Transição de Insulinas; Gestores Têm Prazo para Adesão
- Ministério da Saúde Publica Orientações Atualizadas para Credenciamento na Atenção Primária (Nota Técnica nº 53/2026)
- e-SUS APS: Confira as Novidades e Correções da Versão 5.4.36
