A 9ª reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) de 2024 ocorreu no dia 26 de setembro, discutindo importantes pautas sobre a gestão da saúde pública no Brasil. Confira os principais pontos:
Dados de Vacinação na RNDS
Uma nova portaria será publicada para direcionar sistemas terceiros ao envio de dados vacinais diretamente para a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), ampliando a cobertura vacinal no país.
Reconhecimento Internacional da ANVISA
A ANVISA foi reconhecida como entidade sanitária internacional, reforçando sua importância no cenário global de saúde.
Atualização sobre Dengue
Foram apresentadas as ações de combate à dengue e outras arboviroses, organizadas em seis eixos: prevenção, vigilância, controle vetorial, organização da rede assistencial, preparação e resposta às emergências, e comunicação com participação comunitária.
Aumento da Contrapartida Federal no CBAF
Foi pactuada a alteração na portaria que aumenta a contrapartida federal do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) com base no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), com previsão para implementação em 2025.
Ferripolimaltose no SUS
Foi aprovada a inserção da Ferripolimaltose, um medicamento para o tratamento de anemia por deficiência de ferro, no Sistema Único de Saúde (SUS).
Incremento para a Política de Plantas Medicinais e Fitoterápicos
O financiamento para ações relacionadas à Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (PNPMF) será incrementado com base no IDHM.
Programas de Provimento de Médicos
A distribuição de vagas nos programas Médicos pelo Brasil e Mais Médicos foi discutida, com foco em mitigar áreas com carência de profissionais de saúde.
Regionalização das Macroregiões Interestaduais de Saúde (MIS)
Foi pactuada a regionalização das Macroregiões Interestaduais de Saúde, que atuarão em pautas de saúde que abrangem mais de um estado.
CITs, anteriores:
2ª CIT 3ª CIT 4ª CIT 5ª CIT 6ª CIT 7ªCIT 8ªCIT
- PORTARIA GM/MS Nº 6.870/2025 ESTABELECE NORMAS PARA REPASSE DE EMENDAS PARLAMENTARES AO SUS
- NOTA INFORMATIVA Nº 1/2024 ORIENTA SOBRE O REGISTRO DA VACINA CONTRA DENGUE NO SISTEMA E-SUS APS
- NOTA INFORMATIVA Nº 3/2024 ORIENTA SOBRE O REGISTRO DA VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA PRÉ-EXPOSIÇÃO NA AMAZÔNIA LEGAL
- RESOLUÇÃO Nº 131/25 DA CIB/RS É PUBLICADA E DEFINE NOVO PLANO DE REDUÇÃO DAS FILAS PARA CIRURGIAS ELETIVAS EM 2025
- Extravio de Prontuários em Campo Grande Reforça a Importância do e-SUS PEC para Segurança de Dados no SUS
