Os municípios que tiveram a condição de calamidade pública reconhecida pelo Governo do Estado, devido a eventos climáticos adversos, agora podem solicitar recursos para a recuperação de equipamentos e mobiliários de suas unidades de saúde. A Secretaria Estadual da Saúde (SES) destinou um total de R$ 15,3 milhões para auxiliar esses municípios na restauração dos serviços de saúde essenciais à população.
Os valores repassados para cada município variam entre R$ 100 mil e R$ 400 mil, de acordo com a população local. Até o início desta semana, 54 dos 95 municípios em situação de calamidade pública haviam relatado danos em equipamentos ou mobiliários em seus estabelecimentos de saúde.
A secretária da Saúde, Arita Bergmann, informou que a utilização dos recursos será prioritariamente decidida pelos municípios, que poderão aplicá-los em Unidades Básicas de Saúde, farmácias municipais, Centros de Atenção Psicossocial (Caps), Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e outros serviços de saúde municipais. Esses fundos, no entanto, não poderão ser usados para hospitais, que receberão verbas específicas.
Os municípios terão um prazo de seis meses para utilizar os recursos, a contar da data de repasse, podendo haver prorrogação justificável conforme a gestão estadual. Além disso, as prefeituras deverão prestar contas da aplicação dos recursos.
A distribuição dos recursos foi regulamentada pela Portaria SES 333/2024 e será realizada em parcela única, diretamente do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, sujeita à avaliação da equipe técnica da Secretaria da Saúde.
Distribuição dos Recursos por Município
- Até 10.000 habitantes: R$ 100.000,00
- Entre 10.001 e 50.000 habitantes: R$ 200.000,00
- Entre 50.001 e 100.000 habitantes: R$ 300.000,00
- Acima de 100.000 habitantes: R$ 400.000,00
Esta iniciativa visa garantir que os municípios afetados possam retomar rapidamente os serviços de saúde e continuar atendendo a população de forma adequada, mesmo diante das adversidades climáticas que enfrentaram.
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