A 7ª Comissão Intergestores Tripartite (CIT) de 2024 trouxe uma série de anúncios e discussões importantes para a saúde pública no Brasil. Destacamos os principais pontos abordados durante a reunião:
Anúncio do Próximo Congresso do Conasems em Belo Horizonte
O próximo Congresso do Conasems (XXXVIII) será realizado em junho de 2025, no Expominas em Belo Horizonte, promovendo a colaboração contínua entre as secretarias municipais de saúde. Este evento é crucial para a troca de experiências e o desenvolvimento de políticas públicas efetivas, fortalecendo a gestão municipal de saúde.
Política Nacional de Redução de Filas
Durante a CIT, houve a atualização da política nacional de redução de filas, que inclui um gráfico mostrando a diminuição significativa até o mês de julho de 2024, em comparação com 2023. Este avanço é resultado de esforços conjuntos para melhorar o acesso e a eficiência dos serviços de saúde.
Redução de Casos de Arboviroses
Um dos pontos positivos destacados foi a redução do número de casos de arboviroses. Este resultado reforça o retorno do Brasil ao protagonismo internacional em saúde pública, demonstrando a eficácia das estratégias de combate a essas doenças.
Portaria CECO – Centro de Convivência
A portaria que estabelece o Centro de Convivência (CECO) foi pactuada, proporcionando um espaço para apoio e acolhimento de indivíduos na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Este centro visa promover a saúde mental e a integração social, oferecendo atividades e suporte especializado.
Portaria de Habilitação do Programa de Qualificação da Assistência Farmacêutica – Qualifar SUS
Foi habilitado o Programa de Qualificação da Assistência Farmacêutica, conhecido como Qualifar SUS. Este programa é essencial para garantir a qualidade dos serviços farmacêuticos oferecidos à população, assegurando o acesso a medicamentos e promovendo o uso racional destes.
Pactuação de Medicamentos para Doença Falciforme
A CIT também pactuou a disponibilização de medicamentos para o tratamento da doença falciforme, incluindo alfapoetina e hidroxiureia. Esta medida é fundamental para melhorar a qualidade de vida dos pacientes, proporcionando tratamentos eficazes e acessíveis.
CITs, anteriores:
2ª CIT 3ª CIT 4ª CIT 5ª CIT 6ª CIT
- Portaria SAPS/MS nº 161: Nova Metodologia de Cálculo do Componente Vínculo e Acompanhamento Territorial
- Normas para Ressarcimento de Medicamentos Judicializados no SUS
- Portaria GM/MS Nº 6.213, de 19 de Dezembro de 2024 institui a Rede de Atenção à Saúde Bucal RASB
- Resumo da 12ª Comissão Intergestores Tripartite
- Portaria GM/MS Nº 6.096: Recursos do Qualifar-SUS e Implicações para Municípios Brasileiros
