A 8ª Reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), realizada em 29 de agosto de 2024, trouxe importantes discussões e pactuações para o Sistema Único de Saúde (SUS). Dentre os temas abordados, destacam-se as inovações no e-SUS regulação, as estratégias para o combate à dengue, e a pactuação de novos medicamentos para tratamento de doenças complexas.
e-SUS Regulação: Uma Nova Era
Na reunião, foi anunciada uma nova ferramenta em plataforma web para apoiar os processos regulatórios do SUS, substituindo gradualmente o SISREG. A nova solução oferece integração com as Redes Nacional de Dados (RNDs), representando um avanço significativo na interoperabilidade dos dados. A expectativa é que essa integração melhore substancialmente a eficiência e a precisão na regulação dos serviços de saúde.
Atualização sobre a Dengue
Um dos principais temas discutidos foi o Plano de Ação para reduzir os casos de dengue e outras arboviroses no Brasil. O plano inclui a priorização de ações dos Agentes de Controle de Endemias (ACE), a incorporação gradual das vacinas contra dengue (conforme disponibilidade da produção da vacina), e o início de um trabalho com o insetos estéreis. Além disso, haverá a ampliação da carga horária para municípios em situação crítica, visando controlar focos transmissores e reduzir a incidência das arboviroses.
Censo das UBS e Pactuação de Novos Medicamentos
O Censo das Unidades Básicas de Saúde (UBS) já foi realizado em vários municípios, incluindo no Rio Grande do Sul, cujo prazo final para que os municípios do RS respondam o questionário é no final de Setembro. Outro destaque foi a pactuação do uso de Mepoluzumabe para crianças e adolescentes com asma eosinofílica, ampliando as opções de tratamento para essa condição.
Alteração no Regulamento da Central Nacional de Regulação da Alta Complexidade
Também foi pactuada a alteração do regulamento da Central Nacional de Regulação da Alta Complexidade, que permitirá um apoio interestadual mais eficaz para ações de alta especialidade de maneira aguda, garantindo melhor acesso aos pacientes que necessitam de cuidados altamente especializados.
CITs, anteriores:
2ª CIT 3ª CIT 4ª CIT 5ª CIT 6ª CIT 7ªCIT
- Normas para Ressarcimento de Medicamentos Judicializados no SUS
- Portaria GM/MS Nº 6.213, de 19 de Dezembro de 2024 institui a Rede de Atenção à Saúde Bucal RASB
- Resumo da 12ª Comissão Intergestores Tripartite
- Portaria GM/MS Nº 6.096: Recursos do Qualifar-SUS e Implicações para Municípios Brasileiros
- Novas Regras no SIA/SUS: Uso do CPF ou CNS e Limitações para APAC a partir de 2025
