A 9ª reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) de 2024 ocorreu no dia 26 de setembro, discutindo importantes pautas sobre a gestão da saúde pública no Brasil. Confira os principais pontos:
Dados de Vacinação na RNDS
Uma nova portaria será publicada para direcionar sistemas terceiros ao envio de dados vacinais diretamente para a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), ampliando a cobertura vacinal no país.
Reconhecimento Internacional da ANVISA
A ANVISA foi reconhecida como entidade sanitária internacional, reforçando sua importância no cenário global de saúde.
Atualização sobre Dengue
Foram apresentadas as ações de combate à dengue e outras arboviroses, organizadas em seis eixos: prevenção, vigilância, controle vetorial, organização da rede assistencial, preparação e resposta às emergências, e comunicação com participação comunitária.
Aumento da Contrapartida Federal no CBAF
Foi pactuada a alteração na portaria que aumenta a contrapartida federal do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) com base no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), com previsão para implementação em 2025.
Ferripolimaltose no SUS
Foi aprovada a inserção da Ferripolimaltose, um medicamento para o tratamento de anemia por deficiência de ferro, no Sistema Único de Saúde (SUS).
Incremento para a Política de Plantas Medicinais e Fitoterápicos
O financiamento para ações relacionadas à Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (PNPMF) será incrementado com base no IDHM.
Programas de Provimento de Médicos
A distribuição de vagas nos programas Médicos pelo Brasil e Mais Médicos foi discutida, com foco em mitigar áreas com carência de profissionais de saúde.
Regionalização das Macroregiões Interestaduais de Saúde (MIS)
Foi pactuada a regionalização das Macroregiões Interestaduais de Saúde, que atuarão em pautas de saúde que abrangem mais de um estado.
CITs, anteriores:
2ª CIT 3ª CIT 4ª CIT 5ª CIT 6ª CIT 7ªCIT 8ªCIT
- Portaria SAPS/MS nº 161: Nova Metodologia de Cálculo do Componente Vínculo e Acompanhamento Territorial
- Normas para Ressarcimento de Medicamentos Judicializados no SUS
- Portaria GM/MS Nº 6.213, de 19 de Dezembro de 2024 institui a Rede de Atenção à Saúde Bucal RASB
- Resumo da 12ª Comissão Intergestores Tripartite
- Portaria GM/MS Nº 6.096: Recursos do Qualifar-SUS e Implicações para Municípios Brasileiros
