Foi lançada a versão 4.6.30 do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), com atualizações importantes que incluem mudanças nos serviços especializados 114 Atenção Especializada em Saúde Bucal, 115 Atenção Psicossocial e 171 Cuidados Paliativos. Esta nova versão também incorpora equipes de Cuidados Paliativos e de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas para Pessoas com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP-Desinst).
Entre as principais alterações, estão as críticas nas equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF), permitindo a inclusão de Técnicos em Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Além disso, houve mudanças na tela de cadastro de equipes, removendo a opção de cadastro de áreas e segmentos territoriais. Também foi adicionada uma nova rotina para atualizar informações de tipos de equipes vinculadas às equipes de Saúde Bucal (eSB) e equipes multiprofissionais (eMulti).
O módulo transmissor já está disponível para o envio de arquivos da competência de outubro de 2024, com prazo até o dia 07 de novembro de 2024.
Importância do CNES
O CNES é o sistema oficial de cadastramento de todos os estabelecimentos de saúde no Brasil, abrangendo tanto a capacidade instalada quanto a força de trabalho assistencial, independentemente de serem públicos ou privados, ou de integrarem o Sistema Único de Saúde (SUS). Ele é essencial para a operacionalização de mais de 90 sistemas de base nacional, como o Sistema de Informação Ambulatorial (SIA), Sistema de Informação Hospitalar (SIH) e o e-SUS Atenção Primária (e-SUS APS).
O CNES é uma ferramenta crítica para o planejamento e gestão da saúde nas três esferas de governo, permitindo a atualização constante de informações sobre os estabelecimentos de saúde, os trabalhadores e os serviços oferecidos. Além disso, o sistema oferece informações para a sociedade sobre a disponibilidade de serviços nos territórios, modos de acesso e funcionamento.
Finalidades do CNES
- Cadastrar e atualizar informações sobre estabelecimentos de saúde, recursos físicos, trabalhadores e serviços;
- Disponibilizar dados dos estabelecimentos para outros sistemas de informação;
- Fornecer informações ao público sobre a oferta e funcionamento dos serviços de saúde;
- Apoiar a tomada de decisão, planejamento e conhecimento da organização de serviços de saúde por gestores, pesquisadores e sociedade em geral.
Ref: https://cnes.datasus.gov.br
- Portaria SAPS/MS nº 161: Nova Metodologia de Cálculo do Componente Vínculo e Acompanhamento Territorial
- Normas para Ressarcimento de Medicamentos Judicializados no SUS
- Portaria GM/MS Nº 6.213, de 19 de Dezembro de 2024 institui a Rede de Atenção à Saúde Bucal RASB
- Resumo da 12ª Comissão Intergestores Tripartite
- Portaria GM/MS Nº 6.096: Recursos do Qualifar-SUS e Implicações para Municípios Brasileiros
