A 10ª reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) apresentou importantes avanços para a saúde pública no Brasil, abordando temas como o controle da dengue, melhorias no sistema e-SUS, transparência na distribuição de vacinas, prevenção ao câncer e novos incentivos financeiros.
Realizada em 07 de novembro de 2024, a 10ª reunião da CIT trouxe atualizações estratégicas em saúde pública, com destaque para o controle de doenças, implementação de políticas preventivas e novos incentivos para programas voltados a populações em situação de vulnerabilidade.
Atualizações sobre Dengue e Arboviroses
Um dos pontos de destaque sobre a atualização das arboviroses foi o aumento significativo dos casos de dengue, especialmente nas regiões Sul e Sudeste do Brasil. A CIT alertou para a importância do monitoramento contínuo e da intensificação das ações preventivas para conter a disseminação da doença.
Lançamento do Painel de Transparência para Estoque e Distribuição de Vacinas
Para melhorar a transparência e a eficiência no monitoramento de vacinas, será lançado um painel com dados com atualizações diárias sobre o estoque e distribuição de vacinas federais, estaduais e municipais. O painel utilizará dados da Rede Nacional de Dados de Saúde (RNDS) e do Banco Nacional de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica (BNAFAR), fortalecendo o acompanhamento em tempo real da vacinação em todo o país.
Nova Versão do e-SUS (5.3) e Ferramentas para Acompanhamento Nutricional
A reunião também anunciou o lançamento da versão 5.3 do e-SUS, que traz funcionalidades para apoiar o acompanhamento em alimentação e nutrição. O incentivo financeiro para essa área será baseado em um valor per capita, acrescido de adicionais considerando o Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) e a frequência de casos de má nutrição, visando fortalecer o cuidado nutricional na Atenção Primária à Saúde.
Implementação da Política Nacional e Rede de Prevenção e Controle de Câncer (PNPCC)
Com base na Lei 14.758/2023, a PNPCC foi oficializada com o objetivo de reduzir a incidência e mortalidade por câncer. A política inclui ações para garantir o acesso a cuidados integrais, melhorar a qualidade de vida dos pacientes diagnosticados e promover a saúde preventiva. O programa terá uma rede de apoio ampliada para atender desde a detecção precoce até o cuidado integral ao paciente oncológico.
Incentivos para a População Ribeirinha e Ampliação de Equipes de Saúde
Para fortalecer o atendimento à população ribeirinha, a CIT pactuou uma proposta de R$ 50.000,00 para a implantação de equipes de Saúde da Família dedicadas a essas comunidades. O incentivo incluirá custos para a aquisição de veículos 4×4 e o aumento de profissionais de nível superior nas equipes de saúde, passando de dois para quatro profissionais, além de um adicional para componentes específicos de atendimento.
Inclusão de Medicamentos para HIV/AIDS na RENAME
Foi aprovada a inclusão de novos medicamentos no programa de HIV/AIDS na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), garantindo um tratamento mais acessível e atualizado para a população:
- Dolutegravir Sódico 5 mg – Tratamento pediátrico para crianças a partir de 4 semanas de idade e peso acima de 3 kg;
- Raltegravir potássico 100mg – Profilaxia para transmissão vertical do HIV;
- Dolutegravir sódico 50 mg / lamivudina 300 mg;
- Fostensavir trometamol 600 mg (liberação prolongada);
- Darunavir 800 mg.
Expectativas para Próximas Reuniões
Com o fim do ano se aproximando, a CIT sinalizou que as próximas pautas serão intensas, com diversos temas e pactuações em aberto. A Comissão continua comprometida em concluir acordos essenciais para a gestão da saúde pública, promovendo melhorias para o Sistema Único de Saúde (SUS).
CITs, anteriores:
2ª CIT 3ª CIT 4ª CIT 5ª CIT 6ª CIT 7ªCIT 8ªCIT 9ªCIT
- Portaria SAPS/MS nº 161: Nova Metodologia de Cálculo do Componente Vínculo e Acompanhamento Territorial
- Normas para Ressarcimento de Medicamentos Judicializados no SUS
- Portaria GM/MS Nº 6.213, de 19 de Dezembro de 2024 institui a Rede de Atenção à Saúde Bucal RASB
- Resumo da 12ª Comissão Intergestores Tripartite
- Portaria GM/MS Nº 6.096: Recursos do Qualifar-SUS e Implicações para Municípios Brasileiros
