Portaria GM/MS Nº 5.490/2024 autoriza repasse de R$ 191,9 milhões para fortalecer ações de vigilância em saúde nos Estados, Distrito Federal e Municípios
O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 5.490, divulgou o resultado da Fase de Avaliação do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) referente ao ano de 2023. Com a conclusão desta fase, o Governo Federal autoriza o repasse de R$ 191.953.361,67 em recursos federais destinados aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios que aderiram ao programa.
Objetivo e Importância do PQA-VS
O Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) foi criado para incentivar e melhorar a qualidade dos serviços de vigilância em saúde em todo o país. Esse incentivo financeiro ajuda os estados e municípios a fortalecerem suas ações preventivas e de monitoramento, cobrindo áreas como controle de epidemias, vigilância sanitária, e prevenção de doenças.
O valor transferido destina-se ao Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, alocado no Grupo de Vigilância em Saúde. Essa medida visa assegurar que as secretarias de saúde locais disponham de recursos para financiar as ações essenciais de vigilância, garantindo a continuidade dos serviços e a capacidade de resposta a possíveis emergências em saúde pública.
Valores e Repasse dos Recursos
O total de R$ 191,9 milhões será distribuído em parcela única entre os estados, Distrito Federal e municípios participantes, conforme estabelecido nos Anexos I, II e III da portaria. Os recursos provêm do Programa de Trabalho 10.305.5123.20AL Apoio aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde – Plano Orçamentário 0000.
Os créditos orçamentários alocados para essa transferência têm como finalidade o custeio de ações de vigilância, permitindo a flexibilidade para que as localidades possam investir conforme as necessidades de suas populações.
| UF | Municípios aderidos | Percentual de Municípios aderidos com metas alcançadas | Valor (R$) |
| AC | 22 | 80% alcançaram 90% das metas | 277.988,77 |
| AL | 102 | 80% alcançaram 90% das metas | 862.793,66 |
| AM | 62 | 80% alcançaram 90% das metas | 1.556.805,97 |
| AP | 16 | 80% alcançaram 90% das metas | 186.901,86 |
| BA | 417 | 80% alcançaram 90% das metas | 4.670.039,69 |
| CE | 184 | 80% alcançaram 90% das metas | 1.868.269,14 |
| ES | 78 | 80% alcançaram 90% das metas | 1.189.326,70 |
| GO | 246 | 80% alcançaram 90% das metas | 1.219.726,04 |
| MA | 217 | 80% alcançaram 90% das metas | 3.319.313,56 |
| MG | 853 | 80% alcançaram 90% das metas | 6.605.966,06 |
| MS | 79 | 80% alcançaram 90% das metas | 644.682,91 |
| MT | 141 | 80% alcançaram 90% das metas | 1.593.981,57 |
| PA | 144 | 80% alcançaram 90% das metas | 3.318.408,02 |
| PB | 223 | 80% alcançaram 90% das metas | 1.372.432,08 |
| PE | 184 | 80% alcançaram 90% das metas | 2.864.263,77 |
| PI | 224 | 80% alcançaram 90% das metas | 969.970,22 |
| PR | 399 | 80% alcançaram 90% das metas | 1.775.880,63 |
| RJ | 92 | 90% alcançaram 70% das metas | 2.570.620,85 |
| RN | 167 | 80% alcançaram 90% das metas | 918.620,12 |
| RO | 52 | 80% alcançaram 90% das metas | 695.031,91 |
| RR | 15 | 80% alcançaram 90% das metas | 260.432,75 |
| RS | 497 | 80% alcançaram 90% das metas | 1.535.886,79 |
| SC | 295 | 80% alcançaram 90% das metas | 1.232.216,22 |
| SE | 75 | 80% alcançaram 90% das metas | 778.148,25 |
| SP | 645 | 80% alcançaram 90% das metas | 7.164.075,51 |
| TO | 139 | 80% alcançaram 90% das metas | 939.154,85 |
| Total | 50.390.937,90 | ||
Lista completa com os valores e municípios na portaria.
Ref:
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-5.490-de-12-de-novembro-de-2024-596256785
- Portaria SAPS/MS nº 161: Nova Metodologia de Cálculo do Componente Vínculo e Acompanhamento Territorial
- Normas para Ressarcimento de Medicamentos Judicializados no SUS
- Portaria GM/MS Nº 6.213, de 19 de Dezembro de 2024 institui a Rede de Atenção à Saúde Bucal RASB
- Resumo da 12ª Comissão Intergestores Tripartite
- Portaria GM/MS Nº 6.096: Recursos do Qualifar-SUS e Implicações para Municípios Brasileiros
