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Credenciamento de Novas Equipes da Atenção Primária à Saúde: Prazos e Ferramentas de Apoio

O Ministério da Saúde disponibilizou nova ferramenta para auxiliar estados e municípios no cumprimento dos prazos e na implantação das equipes.

Com base em diversas portarias publicadas recentemente, o credenciamento abrange equipes de Saúde da Família, Saúde Bucal, Consultório na Rua, Atenção Prisional, entre outras. As gestões municipais e estaduais devem realizar o cadastro dessas equipes no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) dentro dos prazos estipulados, conforme os critérios previstos na Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

Ferramenta de Apoio: Painel “Novos Credenciamentos APS”

Para facilitar o acompanhamento dos credenciamentos, o Ministério da Saúde lançou o Painel “Novos Credenciamentos APS”, que oferece funcionalidades como:

Consulta de credenciamentos por município e estado.
Monitoramento dos prazos para cadastro no SCNES.
Visualização das homologações realizadas.
Canal de dúvidas para gestores.
Acesso às normativas, notas técnicas e orientações sobre o processo.

Essa ferramenta também serve como instrumento educativo, permitindo que gestores e profissionais compreendam o processo desde a solicitação de credenciamento até a homologação e implantação.

Painel para acompanhamento dos Novos Credenciamentos desenvolvido pela SAPS e demais parceiros do Ministério da Saúde: https://p2saude.com.br/go/painel-de-acompanhamento-novos-credenciamentos

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Pablo Couto

Pablo Couto é nutricionista formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e é técnico em sistemas de informação e servidor público na rede de atenção básica à saúde e Pós graduando em Informática em Saúde Digital. Além de possuir diversas formações em saúde pública. Capacitações em Sistemas do Previne Brasil pela Coordenação de Atenção Primária à Saúde do Estado do Rio Grande do Sul; Mudanças no Financiamento do SUS pela UNA SUS; Atualização em planejamento e gestão do Sistema Único de Saúde com a utilização do DigiSUS – Módulo planejamento – DGMP; Fundamentos para a Saúde Digital – RNP.

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