A Portaria GM/MS nº 5.720/2024 habilita municípios a receberem incentivos financeiros para a retomada de ações de saúde bucal no âmbito do Programa Saúde na Escola (PSE).
O Ministério da Saúde publicou, em 11 de novembro de 2024, a Portaria GM/MS nº 5.720, que destina R$ 3.371.893,00 em recursos federais para apoiar ações de saúde bucal vinculadas ao Programa Saúde na Escola (PSE). Os municípios habilitados, descritos no anexo à portaria, receberão os valores em parcela única, com o objetivo de fomentar atividades voltadas à promoção da saúde bucal entre estudantes.
Incentivo à Saúde Bucal nas Escolas
Os recursos previstos pela portaria são parte de uma iniciativa de fortalecimento da atenção primária à saúde bucal, integrando as ações do PSE. A habilitação dos municípios foi realizada por meio do Sistema de Adesão ao Incentivo Mais Saúde Bucal na Escola, disponível no portal e-Gestor AB, conforme as diretrizes da Portaria GM/MS nº 4.636/2024.
As ações financiadas pelo incentivo incluem:
- Promoção de hábitos saudáveis de higiene bucal entre estudantes.
- Diagnóstico precoce de problemas bucais.
- Orientações educativas e preventivas nas escolas.
Monitoramento e Prestação de Contas
O acompanhamento das ações de saúde bucal será realizado com base nos registros inseridos no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB). Isso garante a transparência no uso dos recursos e possibilita a avaliação dos resultados alcançados.
Referência:
Portaria GM/ms Nº 5.720, DE 11 DE novembro DE 2024
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-5.720-de-11-de-novembro-de-2024-598817533
- Portaria SAPS/MS nº 161: Nova Metodologia de Cálculo do Componente Vínculo e Acompanhamento Territorial
- Normas para Ressarcimento de Medicamentos Judicializados no SUS
- Portaria GM/MS Nº 6.213, de 19 de Dezembro de 2024 institui a Rede de Atenção à Saúde Bucal RASB
- Resumo da 12ª Comissão Intergestores Tripartite
- Portaria GM/MS Nº 6.096: Recursos do Qualifar-SUS e Implicações para Municípios Brasileiros
