A Nota Técnica nº 10/2024, emitida pela Coordenação-Geral de Inovação e Aceleração Digital da Atenção Primária (CGIAD/SAPS/MS), apresenta diretrizes e atualizações sobre o Boletim de Produção Ambulatorial Individualizado (BPA-I). O objetivo principal do documento é orientar gestores e profissionais de saúde sobre a geração, processamento e validação dos dados provenientes do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (Sisab). Abaixo, detalhamos os principais pontos abordados no documento.
Introdução ao BPA-I
O BPA-I é uma ferramenta essencial para a captação descentralizada de atendimentos ambulatoriais no Sistema Único de Saúde (SUS). Sua função principal é coletar dados de produção ambulatorial que são posteriormente importados para o Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA) e integrados à base de dados nacional. Com o foco em transparência e eficiência, essa aplicação busca aprimorar a gestão de informações na Atenção Primária à Saúde (APS).
Regras e Processamento dos Dados
Validação dos Registros
Os registros enviados ao Sisab devem seguir critérios rigorosos de validação, tais como:
- Verificação de duplicidade: registros duplicados são descartados.
- Compatibilidade de datas: registros enviados devem ser realizados até 120 dias após a data original do atendimento.
- Validação de profissionais, equipes e estabelecimentos: baseada no cadastro atualizado no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), incluindo CNES, INE, CNS e CBO.
Inclusão de Dados no BPA-I
Apenas atendimentos realizados fora da APS são considerados no BPA-I. Estabelecimentos como Unidades Básicas de Saúde (UBS) e equipes vinculadas à Estratégia de Saúde da Família (ESF) têm sua produção categorizada como APS e, portanto, não são incluídos no BPA-I.
Acesso e Geração de Arquivos
O acesso ao arquivo BPA-I é restrito a gestores municipais e estaduais por meio da plataforma e-Gestor APS. A plataforma permite a seleção do período e do estabelecimento de saúde para gerar arquivos personalizados. Para evitar duplicidade de processamento em estabelecimentos com gestão compartilhada (municipal e estadual), é necessário um acordo entre os gestores.
Indicadores de Monitoramento
A Nota Técnica destaca que o monitoramento dos registros é realizado por meio de indicadores demográficos e de informações sobre pacientes. Para garantir a qualidade dos dados:
- Campos como raça/cor, tipo de etnia e nacionalidade devem ser preenchidos corretamente.
- Endereços residenciais ou do estabelecimento devem estar atualizados.
Suporte e Atendimento
A Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS) disponibiliza um canal de Webatendimento para suporte técnico. Esse serviço permite a resolução de dúvidas e problemas relacionados ao Sisab, além de fornecer FAQs e abrir chamados específicos: https://webatendimento.saude.gov.br/faq/saps
A implementação rigorosa das diretrizes apresentadas na Nota Técnica nº 10/2024 é fundamental para garantir a qualidade dos dados processados no BPA-I. Gestores e profissionais de saúde são incentivados a seguir as orientações para maximizar a eficiência do sistema e aprimorar o acompanhamento da produção ambulatorial.
Essa Nota Técnica reflete o compromisso do Ministério da Saúde com a modernização e a transparência na gestão de informações da Atenção Primária, destacando-se como uma peça-chave para o avanço do SUS.
Referência:
NOTA TÉCNICA Nº 10/2024-CGIAD/SAPS/MS – SISAB
- Resumo da 12ª Comissão Intergestores Tripartite
- Portaria GM/MS Nº 6.096: Recursos do Qualifar-SUS e Implicações para Municípios Brasileiros
- Novas Regras no SIA/SUS: Uso do CPF ou CNS e Limitações para APAC a partir de 2025
- Portaria GM/MS nº 5.713/2024: Novas Diretrizes para o Envio de Dados à Base Nacional da Assistência Farmacêutica no SUS
- Programa Mais Acesso a Especialistas: Verifique se Seu Estado ou Município Foi Contemplado
