A partir da competência 01/2025, não será permitido informar o CPF e o CNS simultaneamente em um mesmo atendimento para importar no SIA/SUS. No momento do registro, deverá ser utilizado apenas um dos documentos de identificação do paciente, sendo o CPF preferencial para evitar inconsistências nos dados.
Novas Regras para APAC – Competência 11/2024
Com a versão 05.08, de 06/12/2024, torna-se obrigatória a seguinte regra:
- Limitação no prazo de apresentação da APAC que contenha o atributo complementar “054 – APAC com validade fixa de 2 competências”. A apresentação deve ser realizada dentro da vigência da APAC, ex:
- DT_INI: 01/07/2024 até DT_FIN: 30/08/2024
- Apresentação permitida apenas nos movimentos de 07/2024 e 08/2024.
Sobre o SIA/SUS
O SIA/SUS (Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS) é um sistema desenvolvido para processar informações de atendimentos ambulatoriais em nível local, estadual e nacional. Criado em 1992 e implantado em 1994, o SIA/SUS recebe dados por meio de aplicativos específicos, como o Boletim de Produção Ambulatorial (BPA) e a Autorização de Procedimentos de Alta Complexidade (APAC).
Objetivos do SIA/SUS:
- Consolidar os dados dos atendimentos ambulatoriais.
- Validar o pagamento contra os parâmetros orçamentários.
- Registrar individualmente os procedimentos de alta complexidade ou custo.
Aplicativos que compõem o SIA/SUS:
- BPA e APAC: Entrada e digitação de dados.
- FPO: Controle da programação orçamentária.
- DE-PARA-SIA: Conversão das bases cadastrais do CNES.
- SIA: Faturamento da produção ambulatorial.
- VERSIA: Verificação das informações processadas.
Os resultados consolidados pelo SIA/SUS são divulgados mensalmente em nível nacional, com detalhamento por estados, municípios e estabelecimentos de saúde.
Fonte: http://sia.datasus.gov.br
- PORTARIA GM/MS Nº 6.870/2025 ESTABELECE NORMAS PARA REPASSE DE EMENDAS PARLAMENTARES AO SUS
- NOTA INFORMATIVA Nº 1/2024 ORIENTA SOBRE O REGISTRO DA VACINA CONTRA DENGUE NO SISTEMA E-SUS APS
- NOTA INFORMATIVA Nº 3/2024 ORIENTA SOBRE O REGISTRO DA VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA PRÉ-EXPOSIÇÃO NA AMAZÔNIA LEGAL
- RESOLUÇÃO Nº 131/25 DA CIB/RS É PUBLICADA E DEFINE NOVO PLANO DE REDUÇÃO DAS FILAS PARA CIRURGIAS ELETIVAS EM 2025
- Extravio de Prontuários em Campo Grande Reforça a Importância do e-SUS PEC para Segurança de Dados no SUS
