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Resumo da 12ª Comissão Intergestores Tripartite

A 12ª reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), realizada em 19 de dezembro de 2024, trouxe importantes atualizações e pactuações para o Sistema Único de Saúde (SUS). Com foco na melhoria da gestão de saúde, os temas abordados abrangem desde o controle de arboviroses até a atualização de programas essenciais como o Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE).

Resumo em vídeo:

Atualização das Arboviroses

O Dia D de mobilização contra arboviroses contribuiu para uma redução nos casos de dengue, zika e chikungunya, comparados aos anos anteriores. No entanto, o alerta para o vírus Oropouche persiste, principalmente no estado do Espírito Santo, que concentra mais de 80% dos casos devido a mutações no vírus.

Aumento dos casos de Ouropouche no ES

Novas Diretrizes de Redução de Hospitalizações e Óbitos por Vírus Respiratórios

Para o ano de 2025, foram lançadas diretrizes para diminuir hospitalizações e óbitos causados por COVID-19, influenzas e outros vírus respiratórios. Essas ações visam a fortalecer a resposta à sazonalidade das infecções respiratórias.

Transparência na Distribuição de Vacinas

Um dos destaques da reunião foi o lançamento do Painel de Distribuição de Vacinas, que promove maior transparência no Programa Nacional de Imunizações (PNI). O painel permite o uso de filtros por imunobiológicos e distribuições cronológicas, facilitando o acompanhamento por estados e municípios.

Acesse o painel: https://infoms.saude.gov.br/extensions/demas_c19vac_distr/demas_c19vac_distr.html

Indicadores de Vínculo e Acompanhamento na APS

O esboço das metas para o Componente de Vínculo e Acompanhamento na Atenção Primária à Saúde (APS) foi apresentado, definindo:

  • 30% para a qualidade do cadastro de usuários na APS;
  • 70% para o Acompanhamento.

O Painel de Vínculo e Acompanhamento da APS, em versão beta, já está disponível para ambientes que utilizam o e-SUS, trazendo dados sobre faixa etária, gênero, e condições crônicas como diabetes e hipertensão.

Por final mais informações sobre os indicadores de Qualidade só em Março de 2025.

Atualização do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE)

Houve atualizações importantes sobre o fluxo operacional do PMAE.

Novas Pactuações e Alterações em Portarias

  • Portaria Procedimental para Ressarcimento Interfederativo: Define regras para ressarcimentos financeiros relacionados a ordens judiciais sobre medicamentos.
  • Alteração na Portaria GM/MS 2/2017: Estabelece um tempo mínimo de guarda de 5 anos para documentos da Assistência Farmacêutica (físicos, eletrônicos ou híbridos).

Criação da Rede de Atenção a Saúde Bucal

Rede de Atenção em Saúde Bucal (RASB): Instituída no âmbito do SUS, reforçando o cuidado integral em saúde bucal.

CITs, anteriores:

2ª CIT 3ª CIT 4ª CIT 5ª CIT 6ª CIT 7ªCIT 8ªCIT 9ªCIT 10ªCIT 11ªCIT


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Autor

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Pablo Couto

Pablo Couto é nutricionista formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e é técnico em sistemas de informação e servidor público na rede de atenção básica à saúde e Pós graduando em Informática em Saúde Digital. Além de possuir diversas formações em saúde pública. Capacitações em Sistemas do Previne Brasil pela Coordenação de Atenção Primária à Saúde do Estado do Rio Grande do Sul; Mudanças no Financiamento do SUS pela UNA SUS; Atualização em planejamento e gestão do Sistema Único de Saúde com a utilização do DigiSUS – Módulo planejamento – DGMP; Fundamentos para a Saúde Digital – RNP.
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