Notícias

Portaria GM/MS Nº 6.530/2025: Repasses Financeiros para Agentes de Combate às Endemias

A Portaria GM/MS nº 6.530/2025, publicada pelo Ministério da Saúde, divulga os montantes anuais destinados aos Municípios e ao Distrito Federal para garantir o piso salarial nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e para fortalecer políticas relacionadas à atuação desses profissionais no exercício de 2025. Os recursos fazem parte do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Detalhes da Portaria

Os valores destinados a cada município e ao Distrito Federal são baseados no número de ACE registrados no Sistema de Cadastramento de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) em outubro de 2024, multiplicado por 13. Esse cálculo assegura que os repasses contemplem tanto os vencimentos mensais quanto a parcela extra do 13º salário. Além disso, a Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente será responsável por monitorar mensalmente os dados de cadastramento no SCNES, garantindo que os repasses sejam realizados de acordo com os critérios estabelecidos.

Os montantes informados representam valores brutos, podendo sofrer ajustes devido a descontos ou acréscimos. Alterações nos cadastros do SCNES impactarão diretamente os valores a serem transferidos. Caso os municípios não tenham ACE cadastrados no sistema até a competência indicada, esses não receberão os recursos previstos na portaria.

A transferência dos valores será realizada em parcelas mensais, correspondendo a 1/12 dos montantes pactuados. Haverá, ainda, uma parcela extra adicionada no mês de novembro. Quando a divisão mensal gerar dízimas, os valores serão truncados para duas casas decimais, evitando discrepâncias no repasse.

O Fundo Nacional de Saúde será o responsável por adotar as medidas necessárias para a execução das transferências aos Fundos Municipais e Estaduais de Saúde. Esses créditos orçamentários estão alocados no Programa de Trabalho 10.305.5123.OOUB, dedicado ao pagamento dos vencimentos dos ACE.

Ref: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-6.530-de-9-de-janeiro-de-2025-607018390

Compartilhe

Receba uma newsletter semanal com várias atualizações sobre Saúde Digital e Gestão em Saúde Pública do SUS.

Mais de 300 inscritos!

Autor

Foto de Pablo Couto

Pablo Couto

Pablo Couto é nutricionista formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e é técnico em sistemas de informação e servidor público na rede de atenção básica à saúde e Pós graduando em Informática em Saúde Digital. Além de possuir diversas formações em saúde pública. Capacitações em Sistemas do Previne Brasil pela Coordenação de Atenção Primária à Saúde do Estado do Rio Grande do Sul; Mudanças no Financiamento do SUS pela UNA SUS; Atualização em planejamento e gestão do Sistema Único de Saúde com a utilização do DigiSUS – Módulo planejamento – DGMP; Fundamentos para a Saúde Digital – RNP.

Categorias

Power eSUS BI
Conheça o melhor Painel de Saúde para o e-SUS

Não perca a oportunidade de melhorar as metas e indicadores de saúde do seu Município!

SAIBA MAIS
Painel de Saúde para eSUS

Posts mais recentes

Entre em contato

Explique sua necessidade e iremos elaborar a solução ideal para seu caso.

ENTRAR EM CONTATO
Copyright 2026® – Todos os direitos reservados.

P2 – CNPJ. 47.779.837/0001-44

E-mail: [email protected]

Telefone: (051) 995075144

Políticas de Privacidade

P2 Saúde Digital
Powered by  GDPR Cookie Compliance
Politicas de privacidade

Política Privacidade

A sua privacidade é importante para nós. É política do P2 Saúde respeitar a sua privacidade em relação a qualquer informação sua que possamos coletar no site P2 Saúde, e outros sites que possuímos e operamos.

Solicitamos informações pessoais apenas quando realmente precisamos delas para lhe fornecer um serviço. Fazemo-lo por meios justos e legais, com o seu conhecimento e consentimento. Também informamos por que estamos coletando e como será usado.

Apenas retemos as informações coletadas pelo tempo necessário para fornecer o serviço solicitado. Quando armazenamos dados, protegemos dentro de meios comercialmente aceitáveis ​​para evitar perdas e roubos, bem como acesso, divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizados.

Não compartilhamos informações de identificação pessoal publicamente ou com terceiros, exceto quando exigido por lei.

O nosso site pode ter links para sites externos que não são operados por nós. Esteja ciente de que não temos controle sobre o conteúdo e práticas desses sites e não podemos aceitar responsabilidade por suas respectivas políticas de privacidade.

Você é livre para recusar a nossa solicitação de informações pessoais, entendendo que talvez não possamos fornecer alguns dos serviços desejados.

O uso continuado de nosso site será considerado como aceitação de nossas práticas em torno de privacidade e informações pessoais. Se você tiver alguma dúvida sobre como lidamos com dados do usuário e informações pessoais, entre em contacto connosco.

 

  • O serviço Google AdSense que usamos para veicular publicidade usa um cookie DoubleClick para veicular anúncios mais relevantes em toda a Web e limitar o número de vezes que um determinado anúncio é exibido para você.
  • Para mais informações sobre o Google AdSense, consulte as FAQs oficiais sobre privacidade do Google AdSense.
  • Utilizamos anúncios para compensar os custos de funcionamento deste site e fornecer financiamento para futuros desenvolvimentos. Os cookies de publicidade comportamental usados ​​por este site foram projetados para garantir que você forneça os anúncios mais relevantes sempre que possível, rastreando anonimamente seus interesses e apresentando coisas semelhantes que possam ser do seu interesse.
  • Vários parceiros anunciam em nosso nome e os cookies de rastreamento de afiliados simplesmente nos permitem ver se nossos clientes acessaram o site através de um dos sites de nossos parceiros, para que possamos creditá-los adequadamente e, quando aplicável, permitir que nossos parceiros afiliados ofereçam qualquer promoção que pode fornecê-lo para fazer uma compra.

 

Compromisso do Usuário

O usuário se compromete a fazer uso adequado dos conteúdos e da informação que o P2 Saúde oferece no site e com caráter enunciativo, mas não limitativo:

  • A) Não se envolver em atividades que sejam ilegais ou contrárias à boa fé a à ordem pública;
  • B) Não difundir propaganda ou conteúdo de natureza racista, xenofóbica, kiwibet ou azar, qualquer tipo de pornografia ilegal, de apologia ao terrorismo ou contra os direitos humanos;
  • C) Não causar danos aos sistemas físicos (hardwares) e lógicos (softwares) do P2 Saúde, de seus fornecedores ou terceiros, para introduzir ou disseminar vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas de hardware ou software que sejam capazes de causar danos anteriormente mencionados.

Mais informações

Esperemos que esteja esclarecido e, como mencionado anteriormente, se houver algo que você não tem certeza se precisa ou não, geralmente é mais seguro deixar os cookies ativados, caso interaja com um dos recursos que você usa em nosso site.

Esta política é efetiva a partir de 2 January 2024 13:28