A versão 4.6.50 do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) traz atualizações que exigem atenção imediata de gestores e profissionais responsáveis pelo registro de dados no sistema. Publicada como uma atualização obrigatória, essa versão introduz alterações em habilitações, cria novas validações e reforça a conformidade com políticas públicas como o Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE).
Principais Alterações na Versão 4.6.50
1. Atualização das Descrições de Habilitações
- Habilitação 09.02: Passa a se chamar “Cuidados Prolongados – Enfermidades Pneumológicas”, refletindo foco específico em doenças respiratórias crônicas.
- Habilitação 29.02: Agora denominada “PMAE – Componente Cirurgias”, alinhando-se à nomenclatura oficial do programa federal.
2. Validações para a Habilitação 38.01 (PMAE)
- Nova crítica de advertência: Ao cadastrar a habilitação 38.01 – Programa Mais Acesso a Especialistas, o sistema exibirá um pop-up com a mensagem:
“Apenas estabelecimentos que compõem o PAR (Plano de Ações Regional) pactuado e homologado devem receber a habilitação 38.01”. - Objetivo: Garantir que apenas unidades de saúde incluídas no plano regional validado pelo gestor estadual/municipal utilizem essa habilitação.
3. Advertência 1366: Incompatibilidade de Tipo de Estabelecimento
- O que dispara a advertência: Estabelecimentos que tentarem cadastrar a habilitação 38.01 (PMAE) com tipos ou complexidades incompatíveis, como:
- Centrais de Regulação, Farmácias, Laboratórios de Saúde Pública, Unidades de Vigilância de Zoonoses, Serviços de Verificação de Óbito, entre outros (lista completa no anexo técnico).
- Estabelecimentos classificados apenas com Nível de Atenção Básica.
- Impacto: O sistema bloqueará o registro até a correção, evitando inconsistências no cadastro.
Onde baixar a atualização 4.6.50?
Acesse o site do Datasus ou o portal do CNES.
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