A Coordenação Nacional do Projeto Mais Médicos para o Brasil publicou as Resoluções nº 478 e 479, de fevereiro e março de 2025, promovendo atualizações nas regras de movimentação de profissionais e na concessão de horário especial para médicos participantes do programa.
Resolução nº 478/2025: Permuta de Profissionais
A Resolução nº 478 altera a Resolução nº 437/2024 e estabelece novas diretrizes para a troca de local de atuação entre profissionais do Mais Médicos. A principal mudança foi a definição da permuta, permitindo que médicos troquem seus locais de trabalho desde que a diferença entre as datas de ingresso no programa não ultrapasse 12 meses.
Além disso, caso um dos médicos solicite desligamento dentro de quatro meses após a efetivação da permuta, esta poderá ser cancelada, e o profissional remanescente deverá retornar ao local de origem sem ônus para a Administração Pública. Essa medida visa garantir maior flexibilidade e organização na distribuição dos profissionais em municípios, estados e distritos sanitários especiais indígenas.
Resolução nº 479/2025: Concessão de Horário Especial
A Resolução nº 479 modifica a Resolução nº 400/2023 e trata da concessão de horário especial para médicos participantes do Mais Médicos que tenham deficiência ou possuam dependentes com deficiência. Uma das principais alterações foi a inclusão de um novo critério para apresentação de laudos médicos nos casos em que o município ou estado não possua Junta Médica Oficial constituída.
Agora, nesses casos, os médicos podem apresentar três laudos médicos expedidos por especialistas diferentes, vinculados à deficiência alegada, garantindo maior acessibilidade ao benefício. Essa mudança busca assegurar que médicos com deficiência ou com dependentes que necessitam de cuidados especiais tenham condições adequadas de trabalho.
Impacto das Alterações no Programa
As novas resoluções promovem maior flexibilidade na alocação de profissionais, garantindo um processo mais ágil e justo de redistribuição dentro do programa. Além disso, a ampliação dos critérios para concessão de horário especial reforça o compromisso do Mais Médicos com a acessibilidade e a inclusão de profissionais com necessidades específicas.
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