A Portaria GM/MS nº 6.715, de 17 de março de 2025, institui um incentivo financeiro excepcional e temporário para fortalecer a vacinação de crianças e adolescentes menores de quinze anos no Brasil. O objetivo é ampliar a cobertura vacinal e reduzir o número de não vacinados por meio da Estratégia de Vacinação nas Escolas e da atualização da caderneta de vacinação.
Objetivos da Estratégia de Vacinação
As ações estabelecidas na portaria buscam aumentar o alcance da vacinação, melhorando os índices de imunização no país. As estratégias incluem:
- Vacinação nas escolas: parceria entre saúde e educação para garantir a imunização de estudantes da educação infantil e ensino fundamental, priorizando escolas públicas e instituições privadas que recebam recursos públicos.
- Atualização da caderneta vacinal: intensificação da vacinação durante o segundo semestre de 2025, com foco na regularização do esquema vacinal de crianças e adolescentes.
Essas ações seguirão as diretrizes do Calendário Nacional de Vacinação do Ministério da Saúde e as instruções técnicas do Programa Nacional de Imunizações.
Financiamento e Implementação
Os Estados, Municípios e o Distrito Federal receberão recursos financeiros em parcela única, conforme detalhado no Anexo I da portaria. A transferência dos valores será realizada pelo Fundo Nacional de Saúde diretamente aos Fundos de Saúde dos entes federativos.
A execução das ações deverá estar alinhada ao Plano Municipal de Saúde (PMS), à Programação Anual de Saúde (PAS) e ao Relatório Anual de Gestão (RAG). O monitoramento das atividades será realizado pela Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, com base nos registros das doses aplicadas e da situação vacinal do público-alvo.
Prestação de Contas e Fiscalização
Os recursos transferidos deverão ser comprovados por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG) e estarão sujeitos à fiscalização dos Conselhos de Saúde, do sistema de controle interno do Poder Executivo e do Tribunal de Contas da União.
Com essa medida, o Ministério da Saúde busca reforçar a imunização de crianças e adolescentes, garantindo acesso facilitado às vacinas e ampliando a proteção contra doenças preveníveis.
Para mais informações, acesse a referência oficial: Portaria GM/MS Nº 6.715/2025.
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