Um caso recente de extravio de prontuários médicos no Centro de Atenção Psicossocial III (Caps III) Aero Rancho, em Campo Grande (MS), trouxe à tona um desafio crítico para a gestão em saúde: a segurança e preservação de dados de pacientes. A auditoria conduzida pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS) revelou falhas graves no armazenamento de registros físicos, que deveriam ser mantidos por no mínimo 20 anos, conforme a Lei nº 13.787/2018. O caso, que culminou em uma operação policial nesta segunda-feira (7), reforça a urgência de migrar para sistemas digitais confiáveis, como o e-SUS PEC, solução gratuita e integrada ao Ministério da Saúde.
O Caso: Prontuários Desaparecidos e Riscos à Saúde Pública
A investigação do DenaSUS começou após uma denúncia da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, que alertou sobre a destruição sistemática de prontuários de pacientes em tratamento psiquiátrico. Os documentos perdidos cobriam atendimentos realizados entre 2009 e 2024, período crítico para o acompanhamento de históricos clínicos e a continuidade do cuidado.
Rafael Bruxellas, diretor do DenaSUS, destacou que a ausência desses registros compromete não apenas a qualidade do atendimento, mas também a prestação de contas necessária para manter incentivos financeiros federais e estaduais. “Sem prontuários, há risco de auditorias negativas e suspensão de repasses”, afirmou.
A operação policial “SOS Caixa Preta”, deflagrada nesta segunda-feira, evidenciou ainda a complexidade do caso: mandados de busca foram cumpridos em endereços de servidoras públicas e no próprio Caps III.
Sistema Pago vs. e-SUS PEC: O Custo do Descaso
Durante a auditoria, o DenaSUS identificou que Campo Grande utiliza um sistema privado e pago para registro de atendimentos, que se mostrou incapaz de garantir a integridade dos dados. Bruxellas criticou a escolha: “O Ministério da Saúde oferece gratuitamente o e-SUS PEC, um prontuário eletrônico com interface direta com a pasta federal, segurança e eficiência comprovadas”.
Por Que o e-SUS PEC é a Solução?
- Armazenamento em Nuvem: Dados protegidos contra perdas físicas, como incêndios, extravios ou deterioração.
- Interoperabilidade: Integração com sistemas nacionais do SUS, facilitando a análise de indicadores e políticas públicas.
- Conformidade Legal: Garantia de preservação por 20 anos, atendendo à legislação.
- Redução de Custos: Elimina gastos com sistemas terceirizados e infraestrutura física.
“Pacientes com transtornos mentais muitas vezes retornam ao serviço. Ter o prontuário arquivado digitalmente permite entender recaídas e padrões, além de embasar ações estratégicas”, reforçou Bruxellas.
Impactos do Extravio: Da Saúde ao Bolso
A perda de prontuários traz consequências em cadeia:
- Para pacientes: Interrupção no acompanhamento clínico, riscos de tratamentos inadequados e fragilização do vínculo com o serviço.
- Para gestores: Suspensão de verbas, multas da ANS e danos à reputação.
- Para a sociedade: Dificuldade em planejar políticas públicas baseadas em dados reais.
Em 2023, um levantamento do Conselho Nacional de Saúde (CNS) já apontava que 67% dos municípios brasileiros ainda não usavam prontuários eletrônicos de forma eficiente, expondo-se a riscos semelhantes.
Conclusão: Digitalizar para Não Colapsar
O caso de Campo Grande é um alerta para municípios que ainda dependem de sistemas frágeis ou registros físicos. Em um cenário onde dados são o novo ouro da saúde pública, o e-SUS PEC se consolida como ferramenta indispensável para:
- Evitar extravios e fraudes.
- Garantir transparência na aplicação de recursos.
- Melhorar a qualidade do atendimento ao cidadão.
Matéria na íntegra Portal do Ministério da Saúde
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