A saúde pública do Rio Grande do Sul avança com a atualização do Plano Estadual de Redução das Filas, que faz parte do PMAE para cirurgias eletivas, conforme a nova Resolução nº 167/25 da Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RS). O objetivo é ampliar o acesso da população a procedimentos cirúrgicos essenciais, reduzindo as filas e otimizando a gestão dos serviços de saúde.
O que muda com a nova resolução?
A principal novidade é a consolidação do Programa Mais Acesso a Especialistas – Componente Cirurgias (PMAE-CC), que passa a contar com um investimento total de R$ 67,1 milhões. Os recursos vêm de saldos remanescentes dos anos de 2023 e 2024, além de novas verbas destinadas para 2025, conforme as Portarias GM/MS nº 090/2023 e nº 6.636/2025.
Distribuição dos recursos
Os valores serão divididos entre os gestores estaduais e municipais, com base em três critérios principais:
- A fila de espera registrada no Sistema de Gerenciamento de Internações (GERINT);
- A oferta cirúrgica informada por hospitais e clínicas;
- Análise técnica da demanda e capacidade de atendimento.
Os prestadores aptos a realizar as cirurgias estão listados no Anexo I da resolução, e os recursos serão distribuídos conforme a capacidade de atendimento e gestão.
Regras e obrigações dos prestadores
Os hospitais e clínicas credenciados ao PMAE-CC terão que cumprir diversas exigências, entre elas:
- Ampliar em pelo menos 20% a oferta de cirurgias eletivas em comparação com 2024;
- Registrar todos os procedimentos nos sistemas oficiais do SUS (SIA/SUS e SIH/SUS);
- Seguir normas de segurança do paciente e utilizar os canais oficiais de regulação do Estado.
Além disso, a resolução prevê habilitação temporária para prestadores que desejem realizar cirurgias de alta complexidade não cobertas por sua habilitação atual.
Transparência e monitoramento
A execução do programa será monitorada por um painel BI público, disponível no site oficial da Secretaria da Saúde do RS. A avaliação será feita trimestralmente com base em dados oficiais do SUS, garantindo a transparência dos resultados.
🔗 Acesse a portaria completa: https://saude.rs.gov.br/upload/arquivos/202505/16105559-cibr167-25.pdf
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