O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União a Portaria GM/MS nº 7.384/2025, uma medida crucial que reabre o prazo para que estados, municípios e o Distrito Federal manifestem interesse na retomada de obras paralisadas ou inacabadas com recursos federais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Esta nova portaria substitui a anterior (nº 3.084/2023), mantendo os objetivos do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Saúde, mas atualizando os prazos e orientações para a adesão dos entes federativos. A iniciativa visa assegurar a continuidade dos investimentos e a entrega de unidades de saúde essenciais para a população, promovendo melhorias significativas no acesso e na qualidade dos serviços de saúde em todo o país.
A Importância da Nova Portaria
A Portaria GM/MS nº 7.384/2025 é um marco importante para a saúde pública brasileira. Obras paralisadas representam não apenas um desperdício de recursos públicos, mas também a privação de acesso a serviços de saúde para milhões de cidadãos. A reabertura do prazo demonstra o compromisso do Ministério da Saúde em reverter essa situação, garantindo que hospitais, Unidades Básicas de Saúde (UBS) e outras infraestruturas essenciais sejam concluídas e colocadas à disposição da população.
O Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Saúde, que serve de base para esta portaria, foi criado com o objetivo de identificar, diagnosticar e viabilizar a conclusão de milhares de obras que se encontram em diferentes estágios de paralisação. A versão anterior da portaria já havia iniciado esse processo, mas a atualização se fez necessária para ajustar os mecanismos de adesão e os prazos, tornando o processo mais eficiente e acessível aos gestores locais.
Como Funciona a Adesão
Os estados, municípios e o Distrito Federal interessados em retomar as obras devem manifestar seu interesse e entregar a documentação necessária conforme os artigos 5º, 7º e 11 da Portaria GM/MS nº 3.084, de 12 de janeiro de 2024. O prazo para essa manifestação é de 30 dias, contados a partir da convocação pelo Ministério da Saúde, que será realizada por meio do sistema InvestSUS. É fundamental que os entes federativos estejam atentos a essa convocação e organizem a documentação para não perderem a oportunidade.
Benefícios para a População
A conclusão dessas obras trará inúmeros benefícios para a população. Com novas unidades de saúde ou a ampliação das existentes, haverá uma melhoria significativa na capacidade de atendimento do SUS, reduzindo filas, ampliando o acesso a consultas, exames e procedimentos, e qualificando a atenção à saúde em diversas regiões do país. Além disso, a retomada das obras gera empregos e movimenta a economia local, contribuindo para o desenvolvimento social e econômico das comunidades.
O Ministério da Saúde reforça que a medida visa, acima de tudo, assegurar que os investimentos federais em saúde se traduzam em benefícios concretos para os cidadãos, fortalecendo o SUS e garantindo o direito à saúde para todos.
🔗 Acesse a portaria completa: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-7.384-de-1-de-julho-de-2025-639336334
- Portaria GM/MS nº 8.347/2025: o novo Modelo de Informação do Registro de Atendimento Clínico (RAC) na RNDS
- MP 1.301/2025: Programa “Agora Tem Especialistas” e os novos rumos da saúde especializada no Brasil
- Ministério da Saúde Institui Modelo de Informação para Teleinterconsulta na RNDS
- O que mudou na avaliação da APS: Nota Técnica nº 30/2025 em comparação à Nota Metodológica anterior
- Surto de Doença Meningocócica em Pelotas: alerta, orientações e medidas de controle
