O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS Nº 7.556, publicada em 14 de julho de 2025, no Diário Oficial da União (Edição 130, Seção 1, Página 108), anunciou a habilitação de 428 municípios brasileiros para receberem recursos financeiros. Essa medida visa fortalecer o Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS).
O que é o Qualifar-SUS?
O Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS) é uma iniciativa do Ministério da Saúde que busca promover a qualificação, a implementação e a integração das ações de assistência farmacêutica nas redes de atenção à saúde. Seu objetivo principal é garantir o acesso da população a medicamentos e a um cuidado farmacêutico de qualidade, contribuindo para a integralidade do tratamento e a melhoria da saúde pública.
Detalhes da Habilitação e Destinação dos Recursos
A Portaria GM/MS Nº 7.556/2025 habilita os municípios listados em seu anexo a receberem um incentivo financeiro em parcela única. Esse recurso é destinado tanto à estruturação quanto à manutenção das ações do Eixo Estrutura do Qualifar-SUS. A estruturação refere-se à melhoria da infraestrutura física e tecnológica, aquisição de equipamentos e capacitação de profissionais, enquanto a manutenção garante a continuidade e a sustentabilidade das atividades.
Os valores a serem transferidos aos Fundos Municipais de Saúde serão provenientes do Fundo Nacional de Saúde, especificamente do bloco de financiamento da Assistência Farmacêutica – Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS). A Portaria reitera que os recursos orçamentários correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, onerarão a Funcional Programática 10.303.5117.20AH – Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS, e o Plano Orçamentário 0001 – Recursos Financeiros a Transferir às Secretarias de Saúde Municipais, Estaduais e do Distrito Federal para a Qualificação da Assistência Farmacêutica.
Impacto e Benefícios para a População
A liberação desses recursos representa um avanço significativo para os municípios habilitados. Com o investimento no Eixo Estrutura, espera-se que as secretarias municipais de saúde possam:
- Melhorar a infraestrutura: Farmácias e dispensários municipais poderão ser reformados, ampliados e equipados com tecnologia adequada para o armazenamento e dispensação de medicamentos.
- Qualificar profissionais: A capacitação de farmacêuticos e demais profissionais da saúde envolvidos na assistência farmacêutica garantirá um atendimento mais eficiente e seguro à população.
- Otimizar processos: A implementação de sistemas e fluxos de trabalho mais eficazes resultará em uma gestão mais transparente e ágil dos medicamentos.
- Ampliar o acesso:
Próximos Passos
Com a publicação da Portaria, os municípios habilitados deverão seguir as diretrizes estabelecidas para a correta aplicação dos recursos. A expectativa é que, em breve, os efeitos positivos dessa medida sejam percebidos pela população, com a melhoria contínua dos serviços de assistência farmacêutica em todo o país.
🔗 Acesse a portaria completa: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-7.556-de-11-de-julho-de-2025-641616445
- Ministério da Saúde Habilita 428 Municípios para Fortalecer a Assistência Farmacêutica
- FNS Publica Nota Informativa com Diretrizes para Emendas Parlamentares no SUS
- Retomada de Obras do SUS: Nova Portaria Reabre Prazo para Estados e Municípios
- e-SUS APS 5.4: A MAIOR Atualização do PEC até Agora ?!
- Atualização ROBUSTA para e-SUS – PEC 5.4
