Todos os estados do Brasil passam a dispor de uma nova funcionalidade no sistema InvestSUS: a geração automática de Documento CIB. Essa inovação promete agilizar e conferir mais transparência ao processo de pactuação entre estados, municípios e o Ministério da Saúde.
Quem pode utilizar essa funcionalidade
Para acessar essa opção é necessário que o usuário possua um dos seguintes perfis no sistema:
- Técnico Especializado Estadual
- Dirigente de Entidade Estadual
Esses perfis devem ser solicitados via SCPA (Sistema de Cadastro e Permissão de Acesso) por aqueles que necessitam utilizá-los dentro das Secretarias Estaduais de Saúde.
O que a nova funcionalidade permite
Com a geração automática do Documento CIB, os estados ganham:
- Maior controle sobre propostas estaduais e municipais submetidas ao Ministério da Saúde;
- Capacidade de emitir diretamente o documento de pactuação em CIB para essas propostas;
O sistema oferece filtros de seleção como:
- Número da proposta
- Ano da proposta
- Tipo de recurso
- Tipo de emenda
- CNPJ
Após selecionar as propostas desejadas, o sistema habilita a geração do Documento CIB por parte do estado.
Fluxo de assinatura e validação
Geração do documento pelo Estado
Após o estado gerar o documento, ele é encaminhado automaticamente para o presidente do COSEMS estadual para assinatura.
Assinatura final pelo Secretário Estadual de Saúde
Após as assinaturas necessárias, o Secretário Estadual de Saúde realiza a assinatura final, completando o ciclo de validação e conferindo validade ao documento.
Impactos esperados e vantagens
A introdução dessa funcionalidade traz avanços importantes:
- Redução de tempo e burocracia no processo de pactuação CIB;
- Transparência e rastreabilidade mais efetiva das propostas estaduais e municipais;
- Maior autonomia dos estados no controle dos processos junto ao Ministério da Saúde.
Para mais informações, acesse a notícia completa: https://portalfns.saude.gov.br/nova-funcionalidade-no-investsus-geracao-automatica-de-documento-cib/
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