A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) representa um fórum essencial de articulação entre União, estados e municípios no âmbito do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS). Este espaço de governança permite a negociação e a pactuação de políticas de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Neste artigo, você vai encontrar os principais temas abordados na 10ª reunião da CIT, com foco nas atualizações mais relevantes para gestores e profissionais da saúde.
Veja o resumo em vídeo:
Experiências exitosas e movimentos positivos no SUS
A reunião iniciou com uma série de falas de abertura que destacaram experiências exitosas no SUS, especialmente no âmbito das Organizações de Cooperação Intermunicipal (OCIs) e outros movimentos positivos que vêm sendo implementados em diferentes estados e municípios. Essa contextualização reforça o propósito da governança colaborativa e da descentralização do SUS.
Atualização das ações contra a contaminação por metanol
Um dos pontos centrais da reunião foi a apresentação da linha do tempo referente à investigação e mitigação dos casos de contaminação por metanol. Foram divulgados os dados de notificação:
- 761 casos notificados: sendo 47 suspeitos, 57 confirmados e 657 descartados.
- 58 óbitos notificados: dos quais 10 suspeitos, 15 confirmados e 33 descartados.
Essa atualização evidencia um esforço sistemático de vigilância e resposta por parte do Ministério da Saúde e das instâncias estaduais e municipais, reforçando a importância da articulação intergovernamental para situações de risco sanitário.
Monitoramento do Programa “Agora Tem Especialistas”
Outro destaque da reunião foi a atualização acerca do programa “Agora Tem Especialistas”, que agora conta com status de Lei – a Lei nº 15.233/2025, originária da Medida Provisória nº 1.301/2025.
Foram apresentadas diversas atualizações sobre seu progresso nos estados e municípios, reforçando que a especialização e a assistência especializada são componentes estratégicos para a integralidade do cuidado.
Assistência farmacêutica oncológica pactuada
Na reunião extraordinária foi pactuada a assistência farmacêutica oncológica, por meio da Portaria GM/MS 8.477, de 20 de outubro de 2025, que dispõe sobre o financiamento, aquisição, distribuição e dispensação de medicamentos oncológicos no âmbito do SUS. Esta portaria estrutural detalha, em cada capítulo, os fluxos e responsabilidades para a área da oncologia, fortalecendo o cuidado contínuo e integral aos pacientes com câncer.
Auxílio-moradia às residências médicas
Foi publicado o Decreto 12.681, de 20 de outubro de 2025, instituindo o auxílio-moradia equivalente a 10% do valor da bolsa de residência ou oferta de moradia institucional para médicos matriculados em programas de residência médica credenciados. A prioridade será para residentes inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e de ações afirmativas. Essa iniciativa busca apoiar a fixação de médicos em localidades mais vulneráveis e regiões com menor densidade de profissionais.
Recursos de custeio para Serviço de Verificação de Óbito (SVO)
Um dos resultados pactuados na reunião foi o custeio para os serviços de verificação de óbito (SVO), por meio da Portaria GM/MS n.º 7.236, de 16 de junho de 2025. Esse investimento é relevante para o fortalecimento da vigilância em saúde, melhorando os sistemas de informação, a qualificação da causa mortis e o planejamento da saúde pública, com reflexos para políticas de prevenção e atenção.
Ampliação das equipes de saúde de família ribeirinha e fluvial
Foi pactuada ainda a ampliação das equipes de saúde de família ribeirinha (eSFR) e da equipe de saúde da família fluvial na unidade básica de saúde fluvial. Esta pactuação inclui:
- Abrangência de todos os municípios com população ribeirinha — não apenas na Amazônia Legal e no Pantanal Sul-Mato-Grossense.
- Até 2.690 municípios elegíveis para solicitação de eSFR, o que representa uma ampliação de 353%.
- Profissionais adicionais à equipe mínima eSF no contexto: profissional de nível superior (qualquer profissional elegível para APS) com carga horária de 20h e auxiliar ou técnico de enfermagem com carga horária de 40h.
Essa iniciativa mostra a preocupação com a equidade territorial e a atenção à saúde de populações em locais geograficamente complexos.
Mobilização nacional contra arboviroses
Para finalizar a sequência às ações de vigilância e controle de arboviroses, foi anunciada uma mobilização nacional programada para o dia 8 de novembro. A medida ressalta a urgência de intervenção coordenada frente a doenças como dengue, zika e chikungunya, reforçando a necessidade de integração entre níveis de governo, gestão local e sociedade.
- Decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) abre caminho para uso de emendas coletivas em despesas com pessoal da saúde
- 10ª Comissão Intergestora Tripartite (CIT)
- Rio Grande do Sul atualiza Plano Estadual de Redução de Filas e amplia cirurgias eletivas pelo Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE-CC)
- Nova versão do e-SUS – PEC 5.4.21
- Ministério da Saúde libera quase R$ 185 milhões para ações de vigilância em saúde
