Comissão Intergestores Bipartite do Rio Grande do Sul (CIB/RS) aprovou, por meio da Resolução nº 846/25, o novo Plano Estadual de Redução das Filas (PERF), que dará continuidade às cirurgias eletivas no estado em 2025, dentro do Programa Mais Acesso a Especialistas – Componente Cirúrgico (PMAE-CC).
A medida assegura a execução das cirurgias com recursos federais previstos na Portaria GM/MS nº 6.636/2025, totalizando R$ 29,8 milhões disponíveis para o estado e seus municípios, após dedução dos valores já repassados anteriormente. O objetivo é reduzir o tempo de espera por cirurgias eletivas e ampliar o acesso da população aos procedimentos especializados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Critérios e distribuição dos recursos
De acordo com a resolução, os valores serão distribuídos conforme o tipo de gestão e o perfil dos prestadores de serviços de saúde habilitados, levando em conta:
- o tamanho das filas por especialidade nos hospitais (dados do Sistema de Gerenciamento de Internações – GERINT);
- a oferta de procedimentos informada pelos hospitais em resposta a ofícios da Secretaria Estadual da Saúde (SES/RS);
- a análise técnica de demandas com maior potencial de resolução.
Os gestores municipais serão responsáveis pelo gerenciamento e monitoramento dos recursos junto aos prestadores sob sua gestão, conforme os valores detalhados no Anexo I da Resolução.
Ampliação da oferta e metas
Os hospitais e clínicas credenciados no programa deverão aumentar em pelo menos 20% o número de cirurgias eletivas realizadas em comparação a 2024 — com exceção dos procedimentos de diálise. Todos os procedimentos deverão ser devidamente registrados nos sistemas SIA/SUS e SIH/SUS, seguindo as regras específicas definidas pela Portaria GM/MS nº 3.245/2025.
O PMAE-CC é financiado com recursos exclusivamente federais, dentro do bloco de custeio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), com pagamento pós-fixado e repasse direto aos prestadores pelos gestores locais.
Habilitação temporária e controle de qualidade
Prestadores que desejarem executar procedimentos de alta complexidade ainda não habilitados poderão solicitar habilitação temporária específica para o programa, mediante análise técnica e pactuação na CIB/RS.
O monitoramento e a avaliação da execução do programa serão realizados pela Secretaria Estadual da Saúde (SES/RS), por meio do Departamento de Gestão da Atenção Especializada (DGAE), com relatórios trimestrais e painéis públicos disponíveis no portal eletrônico https://ti.saude.rs.gov.br/eletivas
Referência: https://diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1338613
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