O Fundo Nacional de Saúde divulgou nesta terça-feira o Comunicado nº 07/2025, que apresenta o novo cronograma para a execução das emendas parlamentares de 2025. O ajuste atende às regras da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2025) e determina novas datas para envio e aprovação de propostas, reafirmando a importância da organização e da transparência no uso dos recursos do SUS.
Principais prazos e etapas do cronograma
Entre as etapas definidas no comunicado estão: cadastramento e envio de propostas de trabalho (proponente), análise e reanálise de propostas (concedente e proponente), e aprovação ou rejeição final (concedente). Para as emendas coletivas e individuais, os novos prazos foram estabelecidos da seguinte forma: envio entre 15 a 20 de dezembro e aprovação até 26 de dezembro de 2025.
Para propostas já submetidas anteriormente, a análise e possível complementação devem ocorrer até 15 de dezembro, com decisão final até 22 de dezembro.
Transparência e controle dentro do SUS
O comunicado reforça que o uso das emendas parlamentares deve observar os critérios técnicos definidos pela legislação, evitando impedimentos de ordem técnica previstos e garantindo o princípio da anualidade orçamentária, com data limite para celebração dos instrumentos em 31 de dezembro de 2025.
Os interessados podem acompanhar todo o fluxo de execução das emendas por meio da plataforma InvestSUS, ferramenta oficial de gestão e transparência dos recursos federais destinados ao SUS.
Mais detalhes direto no site do FNS no link abaixo.
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