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Novo cronograma define prazos para execução das emendas parlamentares 2025

O Fundo Nacional de Saúde divulgou nesta terça-feira o Comunicado nº 07/2025, que apresenta o novo cronograma para a execução das emendas parlamentares de 2025. O ajuste atende às regras da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2025) e determina novas datas para envio e aprovação de propostas, reafirmando a importância da organização e da transparência no uso dos recursos do SUS.

Principais prazos e etapas do cronograma

Entre as etapas definidas no comunicado estão: cadastramento e envio de propostas de trabalho (proponente), análise e reanálise de propostas (concedente e proponente), e aprovação ou rejeição final (concedente). Para as emendas coletivas e individuais, os novos prazos foram estabelecidos da seguinte forma: envio entre 15 a 20 de dezembro e aprovação até 26 de dezembro de 2025.

Para propostas já submetidas anteriormente, a análise e possível complementação devem ocorrer até 15 de dezembro, com decisão final até 22 de dezembro.

Transparência e controle dentro do SUS

O comunicado reforça que o uso das emendas parlamentares deve observar os critérios técnicos definidos pela legislação, evitando impedimentos de ordem técnica previstos e garantindo o princípio da anualidade orçamentária, com data limite para celebração dos instrumentos em 31 de dezembro de 2025.

Os interessados podem acompanhar todo o fluxo de execução das emendas por meio da plataforma InvestSUS, ferramenta oficial de gestão e transparência dos recursos federais destinados ao SUS.

Mais detalhes direto no site do FNS no link abaixo.

Referência: https://portalfns.saude.gov.br/comunicado-no-07-2025-novo-prazo-no-cronograma-para-execucao-das-emendas-coletivas-e-individual/

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Pablo Couto

Pablo Couto é nutricionista formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e é técnico em sistemas de informação e servidor público na rede de atenção básica à saúde e Pós graduando em Informática em Saúde Digital. Além de possuir diversas formações em saúde pública. Capacitações em Sistemas do Previne Brasil pela Coordenação de Atenção Primária à Saúde do Estado do Rio Grande do Sul; Mudanças no Financiamento do SUS pela UNA SUS; Atualização em planejamento e gestão do Sistema Único de Saúde com a utilização do DigiSUS – Módulo planejamento – DGMP; Fundamentos para a Saúde Digital – RNP.
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