A última reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) de 2025 foi marcada por simbolismo e decisões estratégicas que impactarão diretamente o planejamento municipal para o próximo ano.
A sessão iniciou-se com uma mesa composta integralmente por mulheres, reforçando um posicionamento firme no combate ao feminicídio, com a exibição de materiais institucionais alertando para a urgência do enfrentamento a essa violência.
Entre balanços epidemiológicos e novas portarias de financiamento, confira abaixo os principais destaques e pactuações que você, gestor e profissional do SUS, precisa saber.
Resumo em vídeo:
Cenário Epidemiológico e Investimentos
Arboviroses em Queda e Novas Tecnologias O balanço epidemiológico trouxe boas notícias: observa-se uma redução nos casos de dengue e outras arboviroses em comparação ao mesmo período do ano anterior. O Ministério da Saúde destacou a implementação de novas tecnologias, como a liberação de mosquitos estéreis, como parte da estratégia de controle vetorial.
Fundos de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) Foram apresentados os resultados robustos dos FIIS, demonstrando a celeridade na análise de propostas:
- 1.059 propostas válidas recebidas.
- 997 autorizadas para contratação.
- Total de R$ 18,4 bilhões em investimentos.
Alerta do Tribunal de Contas: RAG Um ponto de atenção para os gestores: o monitoramento do Relatório Anual de Gestão (RAG) apontou que 1.047 municípios (em 25 estados) possuem pendências, totalizando 2.202 relatórios atrasados entre 2020 e 2024. É fundamental regularizar essas pendências para garantir a continuidade dos repasses em 2026.
Atenção Especializada e Oncologia
O programa “Agora tem Especialistas” segue em expansão. Todas as especialidades registraram aumento na produção entre setembro e outubro de 2025 (crescimento de 37% no acumulado). No entanto, a Oftalmologia continua sendo o gargalo com a maior demanda reprimida.
Nova Estrutura da Rede de Oncologia Foram detalhadas as novas normativas que estruturam o cuidado ao câncer no SUS, alinhadas à Lei 14.758/2023:
- RPCC e PNPCC: Instituição da Rede e operacionalização da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer.
- Navegação do Cuidado: Programa focado em guiar o paciente com diagnóstico de câncer dentro da rede.
- Financiamento: Novas regras para Radioterapia e Assistência Farmacêutica em Oncologia (AF-ONCO).
As Grandes Pactuações: O que muda na ponta?
A reunião foi prolífica em pactuações que alteram financiamentos e criam novos serviços.
Programa Academia da Saúde: Reformulação Total
Foi aprovada uma minuta que moderniza o programa, alterando conceitos, força de trabalho e financiamento.
- Equipe Multiprofissional Ampliada: Inclusão de novos CBOs (Profissional de Educação Física na saúde, Enfermagem, Nutrição, Fisioterapia, Psicologia, Serviço Social, Sanitarista, entre outros).
- Novas Modalidades de Custeio:
- Estratégica (40h semanais): R$ 5.000,00.
- Complementar (60h semanais): R$ 7.500,00.
- Ampliada (80h semanais): R$ 10.000,00.
Saúde Bucal: Mais Incentivos
Atualização importante para as Equipes de Saúde Bucal (eSB):
- Inclusão das eSB de carga horária diferenciada (20h e 30h) no Componente de Qualidade.
- Instituição de incentivo de implantação para eSB 20h e 30h.
- Reajuste de valores do Componente Qualidade para eSB 40h.
Novo Programa: PADI (Atenção Domiciliar ao Idoso)
A grande novidade da SAPS é a criação do Programa de Atenção Domiciliar à Pessoa Idosa (PADI). O foco é atuar precocemente em idosos com múltiplas comorbidades ou declínio funcional, evitando a perda de autonomia.
- Operacionalização: Via equipe eMulti, com foco em visitas domiciliares, reabilitação, polifarmácia e adaptação do domicílio para evitar quedas.
- Incentivo de Deslocamento (eMulti):
- eMulti Ampliada: R$ 10.000,00
- eMulti Complementar: R$ 7.500,00
- eMulti Estratégica: R$ 5.000,00
Assistência Farmacêutica e Saúde Digital
- Prorrogação de Prazos: O prazo para adequação ao art. 15 da Portaria 8477/2025 (Oncologia) passou de 60 para 90 dias.
- RNDS/BNAFAR: O cronograma prevê que até março de 2026 teremos a substituição do modelo de APAC para dados de estoque/dispensação via RNDS, além de novas soluções digitais para programação de medicamentos centralizados.
- Ampliação de Medicamentos: Pactuada a atualização do financiamento da farmácia básica (ajuste populacional) e inclusão de 17 novos medicamentos para 7 condições clínicas, além do kit para tuberculose.
CIATOX e Chagas
Aprovado repasse financeiro para ações de controle da Doença de Chagas e habilitação dos Centros de Informação e Assistência Toxicológica (CIATOX). Em 2024, o Brasil registrou quase 238 mil intoxicações e um aumento de 12% nos acidentes com animais peçonhentos (destaque para escorpiões).
Calendário CIT 2026
Por fim, já anote na agenda as datas das reuniões da CIT para o próximo ano:
- 1º Trimestre: 29/Jan, 26/Fev, 26/Mar.
- 2º Trimestre: 30/Abr, 28/Mai, 25/Jun.
- 3º Trimestre: 14/Jul, 27/Ago, 24/Set.
- 4º Trimestre: 29/Out, 26/Nov, 17/Dez.
A 12ª CIT encerra o ano com uma agenda cheia de novidades, exigindo dos municípios uma rápida adaptação para captar os novos recursos (especialmente PADI e Academia da Saúde) já no início de 2026.
- Resumo da 12ª CIT: Criação do PADI, Novas Regras para Academia da Saúde e o Calendário 2026
- Financiamento APS 2025: Ministério da Saúde define nova metodologia de cálculo para Vínculo e Qualidade (Nota Técnica 6/2025)
- Portaria SES Nº 1323/2025: Regras e Financiamento para o “Saúde 60+ RS”
- Risco de “Apagão de Dados”: Versões desatualizadas do e-SUS APS serão bloqueadas em 2026
- Rede Bem Cuidar RS: O que muda do Ciclo 2025 para o Ciclo 2026?
