A Secretaria da Saúde do Rio Grande do Sul (SES/RS) publicou nesta terça-feira, 30 de dezembro de 2025, a Portaria SES Nº 1367/2025, que traz alterações significativas no financiamento do Programa de Incentivo à Atenção Domiciliar. A nova normativa atualiza a Portaria anterior (nº 974/2025) e garante um aporte financeiro robusto do Tesouro do Estado para qualificar o atendimento aos usuários do SUS que recebem cuidados médicos em suas residências.
Com a nova redação, o montante total destinado ao programa foi fixado em R$ 26.029.120,00. Este valor será distribuído entre os exercícios de 2025 e 2026, sendo que a maior fatia, cerca de R$ 22,5 milhões, está reservada para o próximo ano. O investimento visa não apenas manter as equipes já habilitadas pelo Ministério da Saúde, mas também incentivar a criação de novas frentes de trabalho e apoiar aquelas que ainda estão em processo de regularização federal.
A distribuição dos recursos foi detalhada para abranger diferentes frentes da Atenção Domiciliar. Mais de R$ 10,8 milhões serão aplicados em equipes já em operação, enquanto R$ 6,7 milhões serão destinados a grupos que aguardam habilitação. Além disso, a portaria prevê uma reserva de R$ 8,3 milhões para 2026, focada exclusivamente na expansão do serviço através de novas equipes que venham a solicitar credenciamento.
É importante destacar que este incentivo possui natureza temporária e excepcional. O repasse financeiro compreende o período de outubro de 2025 a dezembro de 2026, com possibilidade de prorrogação conforme a disponibilidade orçamentária. A medida reforça a estratégia do Governo do Estado em desafogar as unidades hospitalares e oferecer um tratamento mais humanizado e eficiente diretamente no domicílio do paciente.
Referência: https://diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1363105
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