A Secretaria Estadual da Saúde do Rio Grande do Sul anunciou a abertura do período de adesão para o programa Obras RBC 2026. Com um investimento total de R$ 15 milhões, a iniciativa visa fortalecer a infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde (UBS) que integram a Rede Bem Cuidar RS, priorizando a acessibilidade e a qualificação do atendimento.
Os municípios interessados têm até o dia 15 de fevereiro de 2026 para submeter seus projetos.
Valores e Modalidades de Investimento
Cada município poderá submeter apenas um projeto, escolhendo entre as seguintes modalidades:
- Ampliação ou Adequação: Recursos de até R$ 350.000,00.
- Reforma: Recursos de até R$ 200.000,00.
Atenção à contrapartida: Caso o orçamento da obra ultrapasse esses limites, o município deverá anexar uma declaração do(a) Prefeito(a) garantindo o aporte de recursos próprios para a execução completa da obra.
Critérios de Participação e Prioridade
Para participar, o município deve, obrigatoriamente, ter aderido à Rede Bem Cuidar RS. A seleção seguirá os seguintes critérios de prioridade:
- Aprovação Técnica: O projeto deve estar acompanhado de parecer de aprovação emitido, preferencialmente, pela Vigilância Sanitária Municipal (ou pela CRS de referência).
- Municípios não contemplados: Terão preferência aqueles que ainda não receberam recursos para obras em edições anteriores do programa.
- Múltiplas equipes: Municípios com mais de uma equipe RBC também poderão pleitear o recurso, seguindo classificação técnica.
Documentação Exigida
O processo de inscrição é técnico e exige rigor documental. Os projetos devem conter:
- ART/RRT: Registro de responsabilidade técnica definitivo (não serão aceitos rascunhos).
- Projeto Arquitetônico: Com plantas, cortes e fachadas assinado por RT e Gestor.
- Memorial Descritivo: Detalhamento da obra.
- Cronograma de Execução: Prazos da obra.
- Planilha Orçamentária: Deve seguir obrigatoriamente o padrão SINAPI.
Prazo Final
As propostas devem ser submetidas até 15 de fevereiro de 2026. A gestão estadual reforça que a meta do Plano Plurianual 2024/2027 é contemplar 100% dos municípios que integram a RBC RS com melhorias estruturais.
Dúvidas? Os gestores devem consultar o guia de adesão disponível no site da SES/RS ou contatar sua Coordenadoria Regional de Saúde (CRS) de referência.
Referência: https://saude.rs.gov.br/rbcrs-reforma-ampliacao-de-ubs
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