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PMS: Ministério da Saúde digitaliza fluxo de envio dos Planos de Saúde aos Conselhos

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Dando continuidade às atualizações do ciclo de planejamento 2026-2029, o Ministério da Saúde implementou uma mudança crucial no fluxo operacional dos sistemas de informação. A partir de agora, o envio do Plano Municipal de Saúde para apreciação do respectivo Conselho não deve mais ocorrer de forma externa, mas sim diretamente via sistema.

Esta medida visa centralizar as informações e garantir a rastreabilidade das etapas de planejamento, conforme já detalhado em nossa cobertura anterior sobre o anúncio dos novos fluxos no DigiSUS para o ciclo 2026-2029.

🛠️ Passo a Passo: O que o gestor precisa fazer?

Para que o plano seja considerado enviado legalmente e esteja visível para o controle social dentro da plataforma, o técnico responsável deve seguir dois passos essenciais após o preenchimento do conteúdo:

  1. Confirmação de Envio: Dentro do próprio sistema de planejamento, é necessário clicar na opção de confirmação de envio para o conselho. Sem este clique, o status do documento não é alterado e o ciclo permanece como “pendente”.
  2. Anexo Obrigatório: Não basta apenas preencher os campos. É obrigatório anexar o documento completo do plano (em PDF ou formato compatível) para que os conselheiros tenham acesso à íntegra do que foi planejado para o quadriênio.

Importante: O não cumprimento deste fluxo digital pode acarretar inconsistências na habilitação do município para o recebimento de recursos suplementares, como os previstos na recente Portaria GM/MS nº 10.169/2026.

Referência: https://p2saude.com.br/planejamento-sus-ministerio-da-saude-anuncia-novos-fluxos-no-digisus-para-o-ciclo-2026-2029/

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Autor

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Pablo Couto

Pablo Couto é nutricionista formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e é técnico em sistemas de informação e servidor público na rede de atenção básica à saúde e Pós graduando em Informática em Saúde Digital. Além de possuir diversas formações em saúde pública. Capacitações em Sistemas do Previne Brasil pela Coordenação de Atenção Primária à Saúde do Estado do Rio Grande do Sul; Mudanças no Financiamento do SUS pela UNA SUS; Atualização em planejamento e gestão do Sistema Único de Saúde com a utilização do DigiSUS – Módulo planejamento – DGMP; Fundamentos para a Saúde Digital – RNP.
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