O Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria da Saúde, publicou novas normativas que impactam diretamente o cofinanciamento de serviços essenciais nos municípios. As medidas revisam os valores do programa AcompanhaRAPS e atualizam os incentivos para os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) e Laboratórios de Prótese (LRPD).
Com um investimento previsto de quase R$ 29 milhões apenas para a Rede de Atenção Psicossocial em 2026, o estado busca fortalecer a assistência especializada e ampliar o acesso da população gaúcha a tratamentos odontológicos e de saúde mental.
🧠 Saúde Mental: Programa AcompanhaRAPS terá 120 equipes em 2026
A Portaria SES nº 55/2026 altera as regras do Programa AcompanhaRAPS, que visa o monitoramento e suporte à Rede de Atenção Psicossocial. A nova redação define valores fixos para diferentes modalidades de equipes multiprofissionais.
Modalidades e Valores de Incentivo Mensal:
- I – AcompanhaRAPS Ciclos de Vida: R$ 20.000,00
- II – AcompanhaRAPS Ciclos de Vida Mais: R$ 10.000,00
- III – AcompanhaRAPS Especializado: R$ 30.000,00
Metas de Habilitação e Orçamento
O estado projeta a habilitação de 120 equipes no total, sendo 61 habilitadas em 2025 e outras 59 ao longo de 2026. O teto financeiro destinado ao programa para este ano é de R$ 28.800.000,00.
Nota importante: O detalhamento do funcionamento das equipes e o conteúdo técnico anteriormente presente nos anexos agora serão regidos por uma Nota Técnica específica publicada pela SES.
🦷 Saúde Bucal: Reajuste nos Incentivos para CEOs e Próteses
Já a Portaria SES nº 53/2026 traz fôlego financeiro para a Política de Saúde Bucal do RS. A normativa altera os valores de custeio para os CEOs e institui novos pagamentos para serviços de especialidades e próteses.
Novos Valores de Custeio Mensal para CEOs:
Os valores variam conforme a complexidade e a capacidade de atendimento do centro:
| Tipo de Serviço | Valor do Incentivo Estadual (Mensal) |
| CEO Tipo I | R$ 6.000,00 |
| CEO Tipo II | R$ 8.000,00 |
| CEO Tipo III | R$ 12.000,00 |
| Bônus CEO Regional | + R$ 3.000,00 (Adicional ao custeio) |
Laboratórios de Prótese (LRPD) e SESB
- Próteses Dentárias: O estado pagará R$ 60,00 por unidade confeccionada (seja ela fixa, removível ou total).
- SESB (Serviço de Especialidade de Saúde Bucal): Municípios credenciados junto ao Ministério da Saúde receberão um custeio estadual de R$ 1.500,00. (Nota: Há uma divergência no texto original da portaria entre o numeral e o extenso “quatro mil e quinhentos”, sendo recomendada a consulta à Nota Técnica para confirmação do valor final).
Referência:
– https://saude.rs.gov.br/upload/arquivos/202602/10103341-portaria-55-2026.pdf
– https://saude.rs.gov.br/upload/arquivos/202602/10102936-portaria-53-2026.pdf
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