Foi publicado no Diário Oficial da União, nesta terça-feira (24/02/2026), a Portaria GM/MS nº 10.254, que estabelece as diretrizes financeiras para o Financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS) para o exercício de 2026. A medida, assinada pelo Ministro da Saúde Substituto, Adriano Massuda, detalha o cálculo do incentivo financeiro baseado em critérios populacionais.
Valor Per Capita e Critérios de Cálculo
A nova normativa fixa o valor per capita anual em R$ 5,95 (cinco reais e noventa e seis centavos). Este montante serve como base para o cálculo do repasse mensal que os municípios e o Distrito Federal receberão ao longo das 12 competências financeiras deste ano.
Para garantir a precisão dos repasses, o Ministério utilizou a atualização da base populacional do IBGE referente às estimativas de 2025.
Com esse recurso, o estado pretende:
- Garantir que o recurso do SUS seja bem aproveitado, reduzindo o desperdício de vagas.
- Qualificar a frota de transporte intermunicipal.
- Apoiar financeiramente os municípios menores e mais distantes.
Proteção para Municípios com Queda Populacional
Um ponto central da Portaria é a manutenção do equilíbrio financeiro para cidades que registraram redução no número de habitantes. De acordo com o Artigo 3º (§ 1º e § 2º):
- Municípios com acréscimo ou estabilidade: Recebem o valor atualizado conforme os novos dados do IBGE 2025.
- Municípios com decréscimo populacional: Para evitar perdas orçamentárias bruscas em 2026, será mantido o valor nominal repassado no ano anterior.
Nota importante: Essa regra de proteção para municípios com redução populacional tem vigência específica para o ano de 2026.
Orçamento e Transferências
Os recursos serão transferidos de forma automática do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para os Fundos Municipais e Distrital de Saúde. O impacto financeiro total previsto na portaria é de R$ 1.270.392.776,76, divididos da seguinte forma:
| Componente Orçamentário | Valor Total (2026) |
| Componente per capita de base populacional | R$ 1.029.779.181,60 |
| Incentivo para manutenção de valor nominal (municípios em decréscimo) | R$ 240.613.595,16 |
| Total Geral | R$ 1.270.392.776,76 |
Referência: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-10.254-de-23-de-fevereiro-de-2026-688420429
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