O Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, publicou no Diário Oficial da União da terça-feira (24/02/2026), a Portaria GM/MS Nº 10.253. O documento estabelece os montantes anuais de referência para o cofinanciamento da Atenção Primária à Saúde (APS), destinados a municípios, estados e ao Distrito Federal para o ano de 2026.
Os recursos fazem parte do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde e visam garantir a continuidade e expansão de serviços essenciais na ponta do sistema. Além disso no documento há a possibilidade de verificar os valores para o seu município.
Divisão dos Recursos e Orçamento
O montante total mobilizado para o exercício de 2026 ultrapassa a marca dos R$ 38 bilhões. Esse valor está dividido em dois grandes eixos orçamentários:
| Programa de Trabalho | Descrição | Valor Destinado |
| Piso de Atenção Primária | Financiamento de equipes e serviços da APS | R$ 26.507.002.143,03 |
| Vencimentos ACS | Pagamento dos Agentes Comunitários de Saúde | R$ 11.681.914.810,00 |
| TOTAL | Investimento Federal em APS | R$ 38.188.916.953,03 |
Como funcionará o repasse?
De acordo com o texto oficial, as transferências serão realizadas pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) diretamente aos Fundos de Saúde municipais, estaduais e distrital. O processo ocorre de forma regular e automática.
Monitoramento e Regras
A Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps/MS) será responsável pelo monitoramento mensal. Os valores previstos para as parcelas de março a dezembro de 2026 podem sofrer variações baseadas em:
- Informações atualizadas no SCNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde).
- Dados do Siaps (Sistema de Informação para a Atenção Primária à Saúde).
- Manutenção e expansão de equipes e programas locais.
Nota importante: Os valores descritos nos anexos da portaria representam uma previsão e podem não corresponder exatamente ao valor final transferido, caso haja descumprimento de regras de organização e funcionamento das equipes, conforme previsto na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).
Os gestores e cidadãos podem acompanhar os repasses e valores detalhados por ente federativo através do portal e-Gestor APS ou pelo site do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros para o planejamento do ano vigente.
Referência: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-10.253-de-23-de-fevereiro-de-2026-688591267
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