O Ministério da Saúde publicou a Nota Técnica Nº 45/2026-CGICI/DPNI/SVSA/MS, que estabelece as diretrizes para a introdução e uso da vacina pneumocócica conjugada 20-valente (VPC20) em estratégias especiais no Sistema Único de Saúde (SUS).
A medida ocorre no âmbito da Rede de Imunobiológicos para Pessoas com Situações Especiais (RIE) e detalha o processo de transição dos esquemas vacinais que utilizavam as vacinas VPC10, VPC13 e a polissacarídica VPP23.
Por que o SUS está introduzindo a VPC20?
As doenças pneumocócicas invasivas são causas importantes de morbimortalidade, afetando principalmente crianças, idosos e pessoas com condições clínicas especiais. A incorporação da VPC20 representa um avanço significativo na saúde pública pelos seguintes motivos:
- Ampliação da proteção: Garante cobertura contra um maior número de sorotipos de Streptococcus pneumoniae.
- Simplificação de esquemas: Reduz a necessidade de múltiplas vacinas pneumocócicas diferentes.
- Otimização imunológica: Melhora a resposta em indivíduos com alta vulnerabilidade clínica.
- Eficiência operacional: Promove maior facilidade na gestão de vacinas do SUS.
⚠️ ATENÇÃO: A vacinação de rotina da população geral será regulamentada posteriormente por meio de um Informe Técnico específico. Além disso, a administração da VPC20 deve ser iniciada somente após o esgotamento total dos estoques das vacinas VPC13 e VPP23.
Esquema vacinal da VPC20 para indivíduos não vacinados
Para crianças, adolescentes e adultos integrados à RIE que nunca receberam nenhuma vacina pneumocócica anterior, a VPC20 é indicada a partir dos 2 meses de idade seguindo o cronograma abaixo:
Esquemas vacinais com VPC20 em estratégias especiais (RIE)
| Faixa etária de início | Esquema primário | Reforço com VPC20 |
| 2 a 6 meses | 3 doses (0, 2 e 4 meses) | Uma dose entre 12 e 15 meses de idade |
| 7 a 11 meses | 2 doses (0 e 2 meses) | Uma dose entre 12 e 15 meses de idade |
| 12 a 59 meses | 2 doses (0 e 2 meses) | — |
| A partir de 5 anos (incluindo adultos) | Dose única | — (Exceto casos de TCTH e CAR-T) |
Como funcionará a transição de esquemas anteriores?
A Nota Técnica estabelece regras detalhadas para quem já iniciou ou completou a vacinação com outros imunobiológicos.
Crianças previamente vacinadas com a VPC10
Para crianças de até 4 anos de idade com esquema incompleto da VPC10, o preenchimento deve ser feito com a VPC20 seguindo os critérios de transição:
- Indicações clínicas de 12 a 21: Devem seguir o planejamento de doses conforme a tabela de transição abaixo.
- Indicações clínicas de 1 a 11: Podem complementar com a VPC20, garantindo o esquema mínimo de duas doses no primeiro ano de vida e um reforço no segundo ano (esquema 2+1).
- Crianças de 1 a 4 anos com esquema completo de VPC10 (ou 3 doses no primeiro ano sem reforço): Devem receber 2 doses da VPC20, respeitando o intervalo de 8 semanas entre elas.
Transição de VPC10 para VPC20 (Crianças até 4 anos – Indicações 12 a 21)
| Idade/Meses de início | D1 | D2 | D3 | Reforço | Dose adicional (15 a 59 meses) |
| 2 meses | VPC10 | VPC20 | VPC20 | VPC20 | — |
| 4 meses | VPC10 | VPC10 | VPC20 | VPC20 | — |
| 6 meses | VPC10 | VPC10 | VPC10 | VPC20 | VPC20 (intervalo de 8 semanas) |
| 12 meses a 4 anos | VPC10 | VPC10 | VPC10 | VPC10 | VPC20 (duas doses com intervalo de 8 semanas) |
Crianças previamente vacinadas com a VPC13
Para crianças de até 4 anos de idade com vacinação incompleta para a VPC13 (enquadradas nas indicações clínicas de 1 a 11), a transição ocorre da seguinte forma:
Transição de VPC13 para VPC20 (Crianças até 4 anos – Indicações 1 a 11)
| Idade de início | D1 | D2 | D3 | Reforço (R1) | Dose adicional (15 a 59 meses) |
| 2 meses | VPC13 | VPC20 | VPC20 | VPC20 | — |
| 4 meses | VPC13 | VPC13 | VPC20 | VPC20 | — |
| 6 meses | VPC13 | VPC13 | VPC13 | VPC20 | — |
| 12 meses a 4 anos | VPC13 | VPC13 | VPC13 | VPC13 | VPC20 (dose única) |
Outras situações de esquemas anteriores (RIE)
- Esquema com duas doses de VPP23: Crianças e adultos que já receberam duas doses da VPP23 são considerados totalmente vacinados. Eles não devem receber doses adicionais de VPC20.
- Esquema completo com VPC10 ou VPC13 (sem VPP23): Devem receber uma dose de VPC20, contanto que se respeite o intervalo mínimo de 8 semanas após a última dose da vacina conjugada anterior. Nesses casos, não há necessidade de doses extras.
- Esquema com apenas uma dose de VPP23: Podem receber uma dose de VPC20. É necessário respeitar o intervalo mínimo de 1 ano após a aplicação da VPP23 e de 8 semanas após a última dose de qualquer vacina conjugada.
🛑 IMPORTANTE: Indivíduos que forem vacinados com a nova VPC20 não deverão receber a vacina VPP23 em momentos posteriores.
Quem tem direito à VPC20 na RIE?
A vacina está indicada especificamente para indivíduos que apresentem as seguintes condições clínicas especiais. Pessoas vivendo com HIV/aids, Pacientes oncológicos com doença em atividade ou até a alta médica, Transplantados de órgãos sólidos, Transplantados de células-tronco hematopoiéticas (TCTH), Pacientes em terapia CART-cell (receptor de antígeno quimérico da célula T), Asplenia anatômica ou funcional e doenças relacionadas, Imunodeficiências primárias ou erro inato da imunidade, Fibrose cística (mucoviscidose), Fístula liquórica e derivação ventrículo peritoneal (DVP), Imunodeficiência devido à imunodepressão terapêutica, Implante coclear, Nefropatias crônicas / hemodiálise / síndrome nefrótica, Pneumopatias crônicas (exceto asma intermitente ou persistente leve), Asma persistente moderada ou grave, Cardiopatias crônicas, Hepatopatias crônicas, Doenças neurológicas crônicas incapacitantes, Trissomias, Diabetes, Doenças de depósito e Prematuros (idade gestacional menor ou igual a 36 semanas e 6 dias) até os 23 meses de idade.
📝 Nota para casos de TCTH: Pacientes submetidos ao Transplante de Células-Tronco Hematopoiéticas que foram vacinados antes do procedimento devem ser considerados como não vacinados. Para adultos e crianças a partir de 12 meses de idade pós-TCTH, o esquema obrigatório passa a ser de 3 doses, com intervalo de 2 meses entre elas.
Regras de registro nos sistemas de informação
Todas as doses administradas da VPC20 no âmbito das Estratégias Especiais precisam ser devidamente registradas, de forma nominal, com o uso do CPF ou do Cartão Nacional de Saúde (CNS) do cidadão.
Os sistemas utilizados para a consolidação dos dados são:
- Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI).
- e-SUS APS PEC (Prontuário Eletrônico do Cidadão).
- Sistemas próprios ou de terceiros integrados à Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), utilizando o modelo informacional do Registro de Imunobiológico Administrado em Rotina (RIA-R 2.0).
📌 Exigência obrigatória: Por se tratar de atendimento na RIE, os sistemas de informação exigem obrigatoriamente o preenchimento do motivo da indicação (CID) e a identificação da especialidade do profissional prescritor.
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