No dia 18 de maio de 2026, foi liberada a versão desktop 4.8.10 (obrigatória) do Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), referente à competência 05/2026. Esta atualização traz adequações normativas e melhorias operacionais importantes para os estabelecimentos de saúde.
A nova versão baseia-se em duas referências jurídicas e normativas centrais:
- Instrução Normativa RFB nº 2229, de 15 de outubro de 2024: que altera a IN RFB nº 2.119/2022 para estabelecer o formato alfanumérico para o CNPJ.
- Portaria GM/MS nº 11.179, de 12 de maio de 2026: que atualiza o CNES, altera atributos de procedimentos e estabelece incremento financeiro para procedimentos de Tratamentos Especializados em Nefrologia na Tabela do SUS.
Abaixo, detalhamos as principais alterações implementadas no sistema.
Ajuste no Formato do CNPJ para Alfanumérico
O SCNES implementou o suporte para a utilização de caracteres alfanuméricos no número identificador do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A mudança atende à nova estrutura da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, cuja previsão de início de vigência da nova codificação é para Julho/2026.
A composição do novo formato seguirá as seguintes regras:
- A identificação da pessoa jurídica (PJ) passará a aceitar números de 0 a 9 e qualquer uma das 26 letras de A até Z.
- O identificador continuará mantendo as atuais 14 posições.
- Os dois últimos dígitos, correspondentes aos Dígitos Verificadores (DV), continuarão estritamente numéricos e calculados via módulo 11.
Exemplo de formato aceito para registro: 36.A7H.WBM/0001-13
Validações do Sistema (Críticas)
Para acompanhar essa transição, foram ajustadas as regras de consistência do sistema. As críticas 0040 CNPJ Inválido, 0064 CNPJ Inválido, 0065 CNPJ Mant. Inválido e 0592 CNPJ FMS/FES inválido foram atualizadas para contemplar e aceitar o novo formato alfanumérico.
- Correção de Crítica: O erro que impedia o registro de alguns equipamentos foi sanado. O sistema agora considera corretamente o tipo de equipamento ao validar itens extintos, como o de Hemodiálise (conforme Portaria SAES/MS nº 2.677/2025).
- Serviços Especializados x Equipamentos: As críticas 0031 e 0552 foram alteradas para incluir diversos tipos de mamógrafos (Simples, Digital e com Tomossíntese) como opções válidas para o serviço especializado de Radiologia (121/001).
Atualização da Tabela de Habilitação do SUS
Cumprindo as diretrizes da Portaria GM/MS nº 11.179/2026, o sistema incluiu uma nova habilitação voltada ao incremento financeiro para procedimentos de Tratamentos Especializados em Nefrologia.
Foi adicionada a seguinte codificação:
- Habilitação 15.15 – Incremento Financeiro à Terapia Renal Substitutiva (TRS), Centralizada.
Alteração no Módulo de Equipes
Dentro do módulo de equipes na versão local, especificamente na aba Informações Complementares 1, no bloco destinado a Veículos de Apoio, houve uma alteração de nomenclatura de campo:
- O campo anteriormente denominado “Pick-up” foi alterado para “Veículo Terrestre” na opção de Tipo de Veículo.
Aprimoramento no Download de Arquivos de Aplicação
A funcionalidade de download de arquivos de aplicação e versões do SCNES recebeu melhorias técnicas para otimizar a experiência do usuário:
- O mecanismo de download foi habilitado para dar suporte a todos os tipos de configuração de rede local.
- Foi implementada uma mensagem de confirmação de sucesso, exibida ao término do processo de download.
Referência: https://cnes.datasus.gov.br/
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