O Ministério da Saúde emitiu um comunicado urgente para as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde: o prazo para envio de propostas para as Parcelas Suplementares (APS e MAC) já começou, mas a habilitação depende de um detalhe técnico no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
A correta identificação da Secretaria de Saúde como Unidade de Gestão é a condição obrigatória para que o sistema reconheça o ente federativo e permita a vinculação das propostas de financiamento.
Configuração Técnica: O “Caminho das Pedras” no CNES
Para que a sua Secretaria seja reconhecida como uma Central de Gestão apta a receber os recursos suplementares, os campos devem estar preenchidos exatamente assim:
Campo no CNES
Valor Correto
Tipo de Estabelecimento
68 – Central de Gestão
Subtipo
01 (Estadual) ou 03 (Municipal)
Atividade Principal
Gestão / 022 Administração
Classificação
002 – Central de Gestão em Saúde
Além disso, não esqueça: É fundamental registrar o campo de abrangência e as informações detalhadas de estrutura e serviços da unidade de gestão.
Por que isso é urgente?
A Portaria GM 10.169, de 19 de janeiro de 2026, liberou a corrida pelas parcelas suplementares para o fortalecimento da Atenção Primária e da Média e Alta Complexidade. Se o CNES da Secretaria estiver cadastrado como um “posto de saúde” ou qualquer outro tipo que não seja “Central de Gestão“, a proposta enviada será rejeitada pelo sistema por inconsistência de dados.
Dica de Ouro: Revise o cadastro hoje mesmo. Erros de classificação são os principais motivos de atraso no repasse de recursos federais.
Pablo Couto é nutricionista formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e é técnico em sistemas de informação e servidor público na rede de atenção básica à saúde e Pós graduando em Informática em Saúde Digital. Além de possuir diversas formações em saúde pública.
Capacitações em Sistemas do Previne Brasil pela Coordenação de Atenção Primária à Saúde do Estado do Rio Grande do Sul;
Mudanças no Financiamento do SUS pela UNA SUS;
Atualização em planejamento e gestão do Sistema Único de Saúde com a utilização do DigiSUS – Módulo planejamento – DGMP;
Fundamentos para a Saúde Digital – RNP.
