O Governo do Rio Grande do Sul, por meio da Portaria SES Nº 808/2024, anunciou uma importante medida que impacta diretamente a qualidade dos serviços odontológicos oferecidos na rede de saúde pública. Esta portaria altera os prazos estabelecidos na Portaria SES nº 395/2022, já alterada anteriormente pelas portarias SES n°1.273/2022, nº 702/2023 e n° 40/2024, permitindo que os municípios beneficiados tenham até 30 de abril de 2025 para concluir a aquisição de equipamentos odontológicos destinados às Equipes de Saúde Bucal (eSB) das Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Contexto e Objetivo da Portaria SES Nº 395/2022
A Portaria SES nº 395/2022 foi criada para estruturar e melhorar os serviços odontológicos das UBS por meio da aquisição de equipamentos modernos e funcionais. Ao todo, foram destinados R$ 21,4 milhões, com cada município habilitado recebendo R$ 50 mil transferidos diretamente aos Fundos Municipais de Saúde. Esses recursos visam equipar adequadamente as UBS da Rede Bem Cuidar/RS, garantindo o suporte necessário para o atendimento odontológico em diferentes ciclos de vida, desde a infância até a terceira idade.
Com a publicação da Portaria SES Nº 808/2024, o prazo inicial para a aquisição dos equipamentos, foi novamente ampliado. A nova data limite, 30 de abril de 2025, dá aos municípios mais tempo para concluir processos licitatórios e implementar as melhorias previstas.
Entre os equipamentos prioritários para aquisição estão:
- Cadeiras odontológicas completas, incluindo acessórios como sugadores e refletores.
- Compressores odontológicos e equipamentos auxiliares, como fotopolimerizadores de resinas e autoclaves.
- Instrumentos específicos para diagnósticos, tratamentos e prevenção, como ultrassons e aparelhos de radiografia.
- Lista completa na portaria 395/2022
Benefícios para a Saúde Bucal
A reestruturação das UBS não apenas melhora as condições de trabalho das equipes de saúde bucal, mas também amplia o acesso da população a serviços odontológicos de qualidade. Com equipamentos modernos, as equipes poderão executar ações preventivas e curativas, como:
- Avaliações odontológicas de lactantes e crianças.
- Pré-natal odontológico para gestantes.
- Detecção precoce de câncer bucal em adultos.
- Atendimento odontológico a idosos, incluindo os domiciliados e acamados.
Além disso, o foco na diversificação das equipes demonstra um esforço em atender demandas específicas da APS, como saúde mental, cuidados especializados e prevenção, alinhando-se às metas de ampliação da cobertura e qualidade dos serviços.
Referência:
Portaria SES Nº 808/2024: https://saude.rs.gov.br/upload/arquivos/202412/11101741-portaria-808-2024.pdf
- Portaria GM/MS Nº 6.096: Recursos do Qualifar-SUS e Implicações para Municípios Brasileiros
- Novas Regras no SIA/SUS: Uso do CPF ou CNS e Limitações para APAC a partir de 2025
- Portaria GM/MS nº 5.713/2024: Novas Diretrizes para o Envio de Dados à Base Nacional da Assistência Farmacêutica no SUS
- Programa Mais Acesso a Especialistas: Verifique se Seu Estado ou Município Foi Contemplado
- Ampliação do Prazo para Aquisição de Equipamentos Odontológicos nas UBS da Rede Bem Cuidar/RS
