Entenda como será calculado o desempenho dos Componentes II e III, os pesos dos indicadores e as faixas de classificação para o repasse de recursos.
O Ministério da Saúde publicou a Nota Técnica Nº 6/2025-DEAPS/SAPS/MS, documento fundamental que operacionaliza as regras de pagamento estabelecidas na Portaria GM/MS nº 3.493/2024. O texto detalha a metodologia de cálculo para o desempenho quadrimestral dos Componentes II (Vínculo e Acompanhamento Territorial) e Componente III (Qualidade).
Para garantir que o seu município alcance a nota “Ótimo” e maximize a arrecadação, preparamos um resumo técnico com todos os pontos de atenção.
A Regra Geral do Monitoramento
O canal oficial continua sendo o Siaps (Sistema de Informação para a Atenção Primária à Saúde). A lógica de pagamento segue o ciclo quadrimestral, mas com atenção aos detalhes mensais:
Novas Equipes: Equipes recém-homologadas receberão o valor referente à classificação “BOM” até que passem pelo segundo recálculo de desempenho.
- Prazo de Envio: Os dados devem estar no Siaps até o 10º dia do mês subsequente.
- Cálculo Quadrimestral: O resultado final do quadrimestre não é apenas a última nota, mas sim a média dos meses avaliados.
- Pagamento: O incentivo calculado com base no desempenho de um quadrimestre será pago nos quatro meses seguintes.
Metodologia do Componente II: Vínculo e Território
Este componente avalia o quão bem a equipe conhece e acompanha sua população e seu território.
Bônus de Satisfação: A nota da satisfação do usuário será adicionada ao cálculo. A regra aqui é benéfica: utiliza-se a maior nota obtida entre os meses do quadrimestre (não a média), aplicativo Meu SUS Digital dos usuário/população.
Cálculo: Será a média dos valores mensais das dimensões de Cadastro e Acompanhamento.
Metodologia do Componente III: Qualidade do Cuidado
Aqui está a maior complexidade da nova nota técnica. O cálculo da qualidade envolve pesos, conceitos e regras específicas para indicadores de ciclo de vida.
A Regra dos “Meses Válidos”
Para a maioria dos indicadores (C1, C4, C5, C6 e C7), vale a média dos meses. Porém, há uma exceção crítica para dois indicadores:
- Desenvolvimento Infantil
- Gestação e Puerpério
Para estes, o resultado quadrimestral considerará apenas os meses em que houver desfechos, ou seja, meses onde houve crianças completando 2 anos ou gestantes encerrando o puerpério (42 dias). Se em um mês não houver público-alvo encerrando o ciclo, esse mês é desconsiderado da média, não prejudicando a equipe.
Sistema de Pontuação (Pesos e Conceitos)
Cada indicador recebe um conceito (Regular, Suficiente, Bom, Ótimo). Para a nota final, transforma-se esse conceito em número e multiplica-se pelo PESO do indicador.
Tabela de Conversão de Conceito:
- Ótimo: Vale 1,00 ponto
- Bom: Vale 0,75 ponto
- Suficiente: Vale 0,50 ponto
- Regular: Vale 0,25 ponto
Exemplo Prático (eSF): Se uma equipe tira “Ótimo” no indicador de Cuidado da Mulher na prevenção do câncer (que tem Peso 2), ela soma: 1,00×2=2,0 pontos na nota final. Se tirar “Suficiente” no indicador de Diabetes (Peso 1), soma: 0,50×1=0,5 pontos.
A nota final é a soma de todos os indicadores ponderados.
Atenção: Saúde Bucal (eSB) e eMulti
A metodologia se aplica também às eSB e eMulti, mas com seus indicadores específicos:
- eSB: Indicadores como “Tratamento Concluído” e “Taxa de Exodontias” possuem Peso 2, sendo decisivos para a nota.
- eMulti: Possui apenas dois indicadores, mas com pesos altíssimos:
- Média de atendimentos: Peso 6 (Responsável por 60% da nota!).
- Ações interprofissionais: Peso 4.
A Tabela da Verdade: Classificação para Pagamento
Após somar os pontos ponderados, a equipe recebe uma Nota Final. É esta nota que define a faixa de pagamento do incentivo.
Confira as faixas de corte definidas na Nota Técnica 6/2025:
Para o Componente II (Vínculo):
| Classificação | Nota Final Necessária |
| ÓTIMO | Maior que 8,5 |
| BOM | Entre 7,0 e 8,5 |
| SUFICIENTE | Entre 5,0 e 6,9 |
| REGULAR | Menor que 5,0 |
Para o Componente III (Qualidade):
| Classificação | Nota Final Necessária |
| ÓTIMO | Maior que 7,5 |
| BOM | Entre 5,0 e 7,5 |
| SUFICIENTE | Entre 2,6 e 4,9 |
| REGULAR | Igual ou menor que 2,5 |
A nova metodologia exige monitoramento mensal rigoroso. Como a média quadrimestral define o repasse, um único mês com desempenho ruim (ou falha no envio de dados até o dia 10) pode rebaixar a classificação da equipe de “Ótimo” para “Bom”, gerando perda de receita por quatro meses consecutivos.
Por isso indico fortemente o uso de ferramentas para acompanhamento dos indicadores, um exemplo é o Power e-SUS BI:
- Financiamento APS 2025: Ministério da Saúde define nova metodologia de cálculo para Vínculo e Qualidade (Nota Técnica 6/2025)
- Portaria SES Nº 1323/2025: Regras e Financiamento para o “Saúde 60+ RS”
- Risco de “Apagão de Dados”: Versões desatualizadas do e-SUS APS serão bloqueadas em 2026
- Rede Bem Cuidar RS: O que muda do Ciclo 2025 para o Ciclo 2026?
- LOA 2026 RS: Nova ação orçamentária garante recursos para reforma de UBS e compra de veículos
