A Secretaria da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul (SES/RS) oficializou, nesta terça-feira (30 de dezembro de 2025), a Portaria SES Nº 1369/2025, que autoriza o repasse extraordinário de mais de R$ 13,7 milhões para os municípios gaúchos. O recurso, proveniente do Tesouro do Estado, tem como objetivo principal o incentivo e a qualificação das ações realizadas pelas equipes da Atenção Primária à Saúde (APS), com foco direto na redução da mortalidade infantil.
A distribuição dos valores foi estruturada com base no cumprimento de metas de saúde pública. De acordo com o documento assinado pela secretária Arita Bergmann, o critério de cálculo utilizou a Taxa de Mortalidade Infantil registrada nos municípios em 2024. Cidades que atingiram a meta estadual de até 9,8 óbitos por mil nascidos vivos receberam um incentivo equivalente a duas parcelas do componente sociodemográfico do Programa Estadual de Incentivos para a Atenção Primária à Saúde (PIAPS). Já os municípios que não alcançaram o índice receberam o valor proporcional a uma parcela.
Os gestores municipais devem ficar atentos à destinação dos recursos. A portaria estabelece que a verba deve ser aplicada exclusivamente em despesas de custeio da APS. A orientação da SES é que as prefeituras priorizem investimentos no pré-natal e puericultura, incluindo a educação permanente das equipes, compra de insumos, ampliação das estratégias de vacinação e ações de nutrição. O prazo para a execução total dessas despesas é de 12 meses, contados a partir do recebimento do valor em parcela única.
A prestação de contas será rigorosa, devendo constar no Relatório de Gestão Municipal, conforme as normas vigentes. Entre os maiores beneficiários deste repasse estão grandes centros como Porto Alegre, Caxias do Sul e Canoas, mas o incentivo contempla todos os municípios listados no anexo da portaria, reforçando o compromisso do estado com a saúde preventiva em todas as regiões do Rio Grande do Sul.
Referência: https://diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1363105
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